ministro da Presidência anunciou, esta quarta-feira, que nas próximas semanas vão estar a funcionar um total de 15 estabelecimentos da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em diferentes locais espalhados pelo país.
“Este mês teremos a estrutura de missão a funcionar em 15 locais do país”, disse António Leitão Amaro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O governante indicou que o maior desses estabelecimentos se encontra em Lisboa que está a funcionar desde setembro, mas haverá, também, centros de atendimento a imigrantes em Braga e no Porto, por exemplo.
O governante frisou que estes centros permitiram “triplicar a capacidade de atendimento do Estado”, passando de 1.000 atendimentos para 3.000.
O objetivo passa por recuperar os mais de 400 mil processos de imigrantes pendentes, disse ainda o ministro, esclarecendo, contudo, de que não se trata de uma “opção de legalização”, uma vez que só obtém autorização de residência “quem cumpre a lei”.
“É uma operação de regularização de papéis e de o Estado cumprir as regras que fixou”, disse, frisando que se trata de “dar dignidade e humanismo, mas também trazer ordem porque este mecanismo ou operação de regularização permite saber quem são, onde estão e o que fazem cada uma daquelas pessoas que estão em Portugal”.
