“Quem decide onde vai ser o aeroporto da região de Lisboa é o Estado português e o Governo”. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas, afastando assim a hipótese de ser uma empresa a escolher a localização da estrutura. Ainda esta quinta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto.
Neste âmbito, a Comissão Técnica que irá levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa vai estudar cinco soluções, podendo ainda propor mais se assim o entender. Pedro Nuno Santos disse também que vão ser estudadas localizações únicas e soluções duais. Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.
Esta comissão “terá um coordenador geral”, que será “designado pelo primeiro-ministro, sob proposta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e do presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas”, anunciou ainda
Em causa, está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.
Só depois de ficar decidida a sua localização é que será levada a cabo “a sua concretização”, disse. “O Governo tomará a decisão depois do resultado da Avaliação Ambiental Estratégia [AAE] e de aprofundar essa reflexão internamente”, sem deixar de estar atento não só ao relatório que a Comissão Técnica Independente produzirá mas também às apreciações que forem sendo feitas.
Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos “procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos”, adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Portela com obras
No final do Conselho de Ministros, o governante admitiu que “o novo aeroporto vai demorar”, mas que há “urgência já hoje” e que “as obras na Portela [Humberto Delgado], não permitindo aumentar a capacidade do aeroporto, vão permitir pelo menos aumentar a fluidez do funcionamento da operação aeroportuária”, indicou. De acordo com Pedro Nuno Santos, desta forma irá conseguir “ganhos do ponto de vista de atrasos” através de um “investimento que aumentará o conforto do passageiro”.
No entanto, reconhece que esta medida “implica investimento e implica alterar as bases da concessão” com a ANA – Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo Vinci, ainda assim, referiu que é possível “chegar a um valor” para este investimento, chegando a um “entendimento” com a concessionária.
Segundo o ministro, nesta negociação com a ANA para já só estão em causa das obras no aeroporto Humberto Delgado, visto que ainda não está definida a localização da nova infraestrutura. “O que interessa é que há neste momento condições para negociar as bases da concessão com a ANA e isso não tem de implicar necessariamente mais dinheiro”, destacou.
“Temos é de negociar com a ANA o que é que deve ser feito, pode haver algumas intervenções que estavam previstas e que hoje já não façam tanto sentido, e que façam sentido outras que não estavam no contrato de concessão, e isso é um trabalho que vai decorrer para podermos chegar a um entendimento sobre as obras que têm de ser feitas quanto antes no aeroporto Humberto Delgado”. E acrescentou: “Esperamos que essa negociação possa decorrer com rapidez, mas tudo o que implica renegociar um contrato de concessão deve ser feito com muito cuidado”, referiu o ministro, explicando que será “feito no quadro da unidade técnica de apoio a projetos no ministério das Finanças”.
Ordens acenam com cooperação
As ordens dos Engenheiros e dos Economistas estão unidas numa relação de cooperação, na questão do novo aeroporto. Para António Mendonça, o novo aeroporto deve ser uma plataforma multimodal, que albergue diferentes meios de transporte de pessoas e mercadorias. “Não pode ser uma simples plataforma de chegada e partida de passageiros”, afirma. Já para Fernando de Almeida Santos lembra que se está a discutir um aeroporto para Portugal e não apenas para Lisboa e que a nova aerogare vai ajudar o país na sua competitividade externa e no futuro de Portugal, sublinhando que a “Portela não serve na plenitude os desígnios de Portugal”. E acrescentou: “Posicionamo-nos como uma instituição ao lado do Hoverno”, cujo foco é o resultado e uma decisão rápida que seja “estrutural para Portugal”.
