O PCP deu entrada com um projeto de resolução na Assembleia da República, no qual propõe 18 "medidas de emergência" que pretendem combater a inflação, insistindo no aumento de salários e pensões e no tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais.
"É cada vez mais evidente a necessidade de avançar com medidas imediatas que, articuladas entre si, permitam quatro objetivos essenciais: assegurar a valorização do poder de compra dos trabalhadores e reformados, combater o aumento dos preços, garantir o cumprimento dos direitos sociais e garantir uma mais justa distribuição da riqueza", lê-se no texto da proposta.
Os comunistas retomam várias medidas que têm defendido nos últimos meses, como o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional para 800 euros, com vista ao aumento para 850 euros em janeiro de 2023.
É também o caso do aumento geral de salários e pensões "num valor correspondente ao da taxa de inflação acumulada até agosto (6,9%)", o reforço das prestações sociais ou a "alteração dos escalões do IRS, das tabelas de retenção na fonte e de outros mecanismos fiscais".
O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais é outra das propostas do PCP, que no caso da energia sugerem "tornar definitivas as tarifas reguladas na eletricidade e criar condições idênticas para o gás" ou aplicar universalmente a taxa mínima de 6% de IVA à eletricidade e gás.
Quanto aos combustíveis, o partido propõe a fixação de preços máximos dos “combustíveis simples, do gás natural e do GPL de botija e canalizado", a criação de um "regime especial de apoio ao preço do gasóleo colorido e marcado e da gasolina, utilizados na agricultura e na pesca" bem como a eliminação da dupla tributação sobre os combustíveis.
É também intenção dos comunistas "reduzir os preços dos bens alimentares na grande distribuição, abrangendo produtos do cabaz alimentar essencial” e ainda “garantir o pagamento de preços justos aos produtores, assegurando a articulação daquelas medidas de redução dos preços com os necessários apoios à produção nacional".
No caso da habitação, defendem a "fixação de um teto máximo para a atualização das rendas correspondente ao valor verificado em 2022 – 0,43%", ou a "fixação de um ‘spread’ máximo a praticar pela Caixa Geral de Depósitos como instrumento de contenção do aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação".
Entre as propostas para a Saúde encontra-se um regime de dedicação exclusiva, a abertura de 1500 vagas para médicos internos, e o investimento em instalações e equipamentos.
Na educação, o PCP propõe "a vinculação extraordinária de professores, em condições que assegurem, prioritariamente e com efeitos a 1 de setembro, a vinculação de quem tenha 10 ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento".
A tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos é ainda uma das medidas neste plano, "de forma a que uma parte substancial dos milhares de milhões de euros de lucros acumulados desde o início do ano possam reverter para o investimento nos serviços públicos, o apoio à produção nacional e o reforço das políticas sociais", argumenta o PCP.
