A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, garantiu que Portugal não tem "ainda um teto" para o número concreto de refugiados vindos da Ucrânia que pode acolher, uma vez que o objetivo do Governo "sempre foi tentar acolher o maior número possível".
"Houve alguns países que já disponibilizaram números concretos sobre a sua capacidade. Em Portugal não temos ainda número fixado. Não temos ainda um teto. Todos os que chegaram estão a ser acolhidos. O nosso objetivo sempre foi tentar acolher o maior número possível", afirmou Patrícia Gaspar, esta segunda-feira, numa conferência de imprensa, na qual falou sobre o plano adotado pela União Europeia (UE) para acolher refugiados "nas melhores condições".
A governante também revelou que o número de refugiados ucranianos a entrar em território europeu está a diminuir: antes, entravam 200 mil pessoas por dia nas fronteiras da UE, enquanto hoje são apenas 40 mil. “A situação mantém-se complexa, mas o número de chegadas ao território europeu está a reduzir“, indicou.
Segundo Patrícia Gaspar, o "maior fluxo de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial, uma mobilização que começou há um mês", está a criar dificuldades naturais, no entanto, a governante acredita na boa prestação dos serviços portugueses.
"É natural que alguns procedimentos têm de ser afinados; aquilo que o Estado tentou garantir, com sucesso, é que estas pessoas tenham condições para se registar à chegada, para que a integração possa ser rápida", acentuou a secretária de Estado, que ainda disse que não foi identificado pelas autoridades nacionais quaisquer movimentos de redes de tráfico de seres humanos. "Houve ações de inspeções aleatórias, sobretudo via terrestre", notou.
A governante também confirmou que foram enviadas para a Moldávia cinco toneladas de apoio "na área da proteção civil" e será estabelecida uma coordenação com autoridades daquele país para facilitar o encaminhamento de refugiados.
Mais de 3,5 milhões de pessoas, ou seja 10% da população ucraniana, fugiu para a UE. A Comissão Europeia e o Conselho Europeu salientaram que "uma forte cooperação ao nível europeu, em apoio dos Estados-membros, é fundamental para uma resposta eficaz", levando os ministros da tutela a "reforçar os seus esforços de coordenação e solidariedade a fim de acolher os refugiados nas melhores condições".
Deste modo, foi adotado um plano de 10 pontos neste Conselho de Justiça e Assuntos Internos, um dos quais prevê "planos nacionais de contingência para responder às necessidades a médio e longo prazo", que deverão ser desenvolvidos pelos Estados-membros e apoiados pela Comissão, que criará um "plano de emergência e resposta europeu comum".
Quanto aos recursos e financiamento, também está previsto que "os esforços dos Estados-membros para enfrentar a escala imediata e a longo prazo deste desafio tenham de ser apoiados financeiramente a nível da União", através dos programas da política de coesão e assuntos internos, como a iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), com uma parcela de 2022 até 10 mil milhões de euros (incluindo o pré-financiamento já disponibilizado de 3,4 mil milhões).
