Foi esta quarta-feira publicado em Diário da República o diploma que aumenta o salário mínimo nacional para 600 euros a partir de 1 de janeiro.
Segundo o decreto-lei, este aumento de 20 euros resulta do compromisso do governo que tem como objetivo “devolver dignidade e valor ao trabalho” e "melhorar os níveis de coesão social, reduzindo a pobreza e diminuindo as assimetrias salariais, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego".
"A RMMG [retribuição mínima mensal garantida] constitui, sob diferentes pontos de vista, um referencial importante do mercado de trabalho, com implicações quer na ótica do trabalho digno, do reforço da coesão social e do combate à pobreza, quer nas condições de competitividade e sustentabilidade das empresas e no dinamismo económico agregado", pode ainda ler-se no documento.
O aumento do salário mínimo para os 600 euros foi aprovado no Conselho de Ministros de 20 de dezembro, depois de ter sido discutido em Concertação Social. Segundo o governo, este aumento vai beneficiar “mais de 750 mil trabalhadores”.
O executivo destaca ainda que desde 2015 foi possível aumentar na ordem dos 15% a valorização nominal da RMMG. O primeiro aumento registado foi em 1 de janeiro de 2016, ao subir de 505 para 530 euros, tendo voltado a subir no ano seguinte para 557 euros e atualmente está nos 580 euros mensais, desde 1 de janeiro de 2018.
Para além do aumento do salário mínimo, o governo anunciou também que o rendimento mínimo atribuído na Função Pública vai subir para 635 euros mensais, mais 35 euros do que a RMMG.
