Como acontece em tempos de guerra o contrabando prospera, com as exportações dos Estados-membros da UE a não seguirem directamente para a Rússia, fazem escala nos Estados vizinhos: Turquia, Azerbaijão, Arménia, Geórgia, Casaquistão, Quirguistão,… As exportações russas de petróleo, seus derivados e de gás natural também se mantêm prósperas e chegam à UE ao abrigo das excepções para o petróleo e derivados outorgadas à Hungria e à Eslováquia (que o adquirem a preço de saldo), da ocultação da origem dos derivados de petróleo que são refinados em países terceiros (essencialmente na Índia) e do aumento das vendas de gás sob a forma de LNG (Portugal aumentou significativamente durante o ano de 2023 a importação de LNG proveniente da Rússia). As sanções provocaram uma diminuição do preço a que Moscovo vende hidrocarbonetos mas essa quebra foi compensada pelo aumento da produção. No mercado russo não faltam os produtos ocidentais, começando pelos automóveis e respectivos componentes.
É verdade que a dívida, pública e privada aumentou, e que parte do crescimento do PIB russo corresponde a uma actividade ruinosa: produção de armas e munições que irão ser destruídas ou consumidas em combate.
Face ao cansaço europeu e americano com a guerra e o seu financiamento há que procurar soluções imaginativas. Mais de 350 mil milhões de euros de reservas do Banco Central da Rússia foram congelados em 2022 ao abrigo das sanções da UE e dos EUA e 191 encontram-se depositados na Euroclear, um depositário central de valores (CSD) com sede em Bruxelas.
No plano do direito internacional público, e na ausência de uma decisão tomada pelo Conselho de Segurança da ONU ao abrigo do capítulo VII da Carta, o congelamento de activos integra, como contramedida, a categoria das sanções económicas e, quando exercido em tempo de paz (a UE não está em guerra com a Rússia), e se prolongado no tempo, pode ser equivalente a uma expropriação indirecta, obrigando ao pagamento de uma indemnização. Por essa razão o conselho jurídico mais avisado recomenda que os 191 mil milhões de euros russos não sejam confiscados e que os juros gerados pelo capital continuem a ser depositados numa conta à ordem do Banco Central Russo. O não confisco destes activos serve também para não criar o pânico entre os depositantes. Se os activos russos fossem confiscados muitos dos depositantes (com destaque para os que confiam na imunidade soberana dos activos dos Estados), com os não europeus à cabeça, abandonariam o mercado dos Eurobonds e provocariam uma desvalorização do euro.
Sobra a alternativa de tributar os lucros que a Euroclear está a ter por parquear sem riscos 191 mil milhões de euros e os respectivos juros. A Presidente da Comissão Europeia anunciou no final da semana passada a vontade de tributar os “windfall profits” de origem russa da Euroclear e que se calculam em 4,4 mil milhões de euros só em 2023. Como a matéria fiscal está sujeita à regra da decisão por unanimidade dos Estados-membros, quero crer que em breve teremos mais um Regulamento da UE ao abrigo da cláusula de emergência prevista no nº 1 do artigo 122º do Tratado sobre o Funcionamento da UE e que permite uma decisão por maioria em matéria fiscal. A contribuição de solidariedade sobre a energia, aprovada pelo Regulamento 2022/1854, de 6 de Outubro, já mostrou o caminho e pode ser aproveitada a justificação que consta do respectivo considerando 14: “A contribuição de solidariedade constitui um meio adequado para tratar os lucros excedentários decorrentes de circunstâncias imprevistas. Esses lucros não correspondem aos lucros habituais que empresas e estabelecimentos permanentes da União […] obteriam ou poderiam esperar obter em circunstâncias normais, se os acontecimentos imprevisíveis […] não tivessem ocorrido”.
