A criminalidade geral aumentou 1,3% este ano em relação a 2019, enquanto a violenta e grave diminuiu 5,3%, revelou o ministro da Administração Interna. “Os índices da criminalidade em 2022, quando comparados com 2019, transmitem-nos confiança nesse rumo. Apesar de uma ligeira subida da criminalidade geral em 1,3%, a criminalidade violenta e grave diminuiu 5,3%”, detalhou José Luís Carneiro, durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
No Parlamento, o ministro sublinhou que a proposta orçamental pretende sustentar “o propósito de Portugal continuar a ser um dos países mais seguros do mundo, apesar do exigente e incerto contexto externo” atual. Nesse sentido, face a 2022, o orçamento da administração interna para 2023 “cresce 220 milhões de euros, para um total de 2 601 milhões de euros”, precisou o governante.
José Luís Carneiro adiantou também que a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai concretizar-se no próximo ano, argumentando que a mesma irá permitir “separar as funções policiais de controlo e de gestão de fronteiras e as funções administrativas de acolhimento, de integração de imigrantes e de asilo”.
No âmbito da extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021 tendo sido depois adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a estar a cargo da APMA e do Instituto dos Registos e do Notariado.
Segundo o MAI, o modelo legislativo da APMA deverá estar concluído durante o mês de novembro para que em dezembro “seja possível à direção do SEF encetar o processo de diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores tendo em vista o que está previsto na reestruturação”.
Estas datas previstas pelo Governo foram já transmitidas aos sindicatos dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras numa reunião com o MAI, juntamente com a ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
José Luís Carneiro anunciou ainda que em 2023 vai concretizar-se “o desenvolvimento e implementação da interoperabilidade de sistemas de controlo de fronteiras no contexto do Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração” e vão ser feitas “as adaptações tecnológicas necessárias à entrada em funcionamento do Sistema de Entradas e Saídas e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem”.
