Por Pedro Carmo, Presidente da OSP/PSP

Esta é altura do ano em que os jovens não têm escola, há mais pessoas de férias, mais pessoas nas zonas balneares, mais eventos e espetáculos e os incêndios surgem um pouco por todo o país.

Nestas alturas é necessário reforçar a ação preventiva e de visibilidade por parte da PSP, para prevenir a criminalidade e o cidadão sentir segurança pública, e é aqui que imerge o problema da falta de efetivo, para serviço operacional.

A PSP depara-se com pouco efetivo operacional e tem o efetivo envelhecido, sendo que, existem muitos elementos que por terem mais de 55 anos, não executam serviço noturno.

O COSUL e CONOR – o Centro onde são recebidas as chamadas urgentes 112 – estão com falta de efetivo.

O COSUL está a trabalhar abaixo dos mínimos, tendo apenas 8 operadores a atender chamadas e processar ocorrências, quando o necessário é 12. O volume de chamadas em espera aumenta por falta de operadores para as atender e despachar.

Além disso foi há pouco tempo implementado um programa informático novo para o serviço que, pelas condições informáticas do local e deficiências iniciais do programa, bloqueia inúmeras vezes no registo e processamento das ocorrências, o que atrasa mais o operador, no despacho de serviço e consecutivamente, no atendimento de outra chamada urgente do cidadão. Compensa-se por vezes com trabalho em dias de folga, pois efetivo para reforçar este serviço não é previsto no imediato.

CONOR tem um efetivo mais perto do necessário, havendo pessoal que estava disponível para ir para aquele serviço, no entanto, para reforçar um serviço iria constranger outros e não há luz verde para o ingresso de mais efetivo. O programa de registo e processamento ainda é o anterior e tendo incompatibilidades com o programa novo, causando constrangimentos no processamento de serviço encaminhado pelo COSUL.

O Governo anunciou a atribuição de verba para o COSUL e CONOR mas até agora pouco se tem visto executado e o efetivo não se repõe com estas verbas e com défice de meios humanos a trabalhar, o serviço não se concretiza com a eficiência necessária à primeira linha de um serviço de urgência.

O reforço de policiamento de visibilidade, por falta de efetivo, tem imposto aos elementos, o não-consentimento de gozo de folgas compensatórias (gozo de horas extra já trabalhadas e que não são pagas).

O reforço de policiamento por motivo de eventos, festas, festivais e concertos tem imposto aos elementos cortes de folgas.

Mas, todos sabemos o que acontece quando se coloca um lençol de cama de solteiro numa cama de casal, por muito que se puxe algo fica sempre destapado.

O Governo que conhece a realidade da PSP, mas despreza, apenas exige reforço redobrado pelo estado pandémico, reforço redobrado por incêndios, reforço, reforço, emitindo mesmo despachos que indicam – para execução do reforço se necessário efetuar cortes de folgas e cortes de férias aos elementos policiais.

O jovem que começa a sua vida de trabalho não se incentiva com pouco mais de 900€ de vencimento líquido, a trabalhar por turnos com noites, domingo e feriados, correndo risco inesperado elevado, e sendo muitos residentes fora de Lisboa, suportar pelo menos metade do vencimento no aluguer dum local para dormir após o trabalho e mais um terço em viagens, para poder estar nas folgas com a família. Isto não é trabalhar para sustento é semelhante pagar para trabalhar e por isso cada vez existe mais dificuldade em haver candidatos para agentes da PSP.

Este problema de falta de atratividade para a profissão de agente da PSP surge e permanece unicamente por responsabilidade governamental, cabendo apenas ao Governo a sua resolução, que pelo que depreendemos, não avizinha para breve.

Ora falemos da decadência sucessiva e programada da PSP.

– Eng. António Guterres – legislou a conversão progressiva de todos os subsistemas de saúde para as normas e descontos do serviço nacional de saúde;

– Eng. José Sócrates (Dr. António Costa – MAI) – procedeu ao aumento da idade da aposentação para os 60 anos, inicio de pagamento de 3.5% para o SAD-PSP e redução nos valores de comparticipação e acordos, fim da percentagem de 25% por desgaste profissional;

– Dr. Passos Coelho devido à debilidade económica nacional deixada por Governo anterior, tivemos a troika que impôs sobretaxas sobre o vencimento e congelamentos salariais e de progressão das carreiras;

– Dr. António Costa – descongela as carreiras com perda de todo o tempo de serviço efetivo em índice salarial, atribui o suplemento de risco somando a algo já auferido mais 68€ e mudando o nome para suplemento de risco no valor de 100€.

Fácil é empurrar a responsabilidade para o Diretor Nacional da PSP pelos males da instituição, mas nunca vi omeletes sem ovos e a gestão da instituição e seus homens faz-se, mas o normal funcionamento e atratividade à profissão apenas depende do alimento que o Governo dá à instituição e seu Diretor.

Manobras políticas emergem para descartar antecipadamente quem afinal é Polícia e não político, para poderem enquanto Governo continuar sem polémica ou oposição a desfraldar a PSP e a segurança de todos os portugueses.

Agora com maioria parlamentar, prevemos que é intencionado, o continuar da revisão dos suplementos, extinguindo alguns, adicionando outros ao vencimento, como por exemplo o de fardamento, aumentando a taxa de IRS e subtraindo valor líquido ao rendimento mensal dos Polícias.

Além disso é notória vontade do aumento da idade da aposentação ao invés da obrigação de cumprir a pré-aposentação conforme, legislado há anos no estatuto da PSP.

Sei que o que digo aqui pouco irá servir para mudanças, pois com maioria parlamentar tudo se faz desde que não seja inconstitucional, mas é um abre olhos para quem ainda não se apercebeu, onde vivemos o nosso dia-a-dia.