9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção, e altas figuras do Governo de António Costa, bem como das forças de segurança e Justiça do país, reuniram num colóquio, na Polícia Judiciária, em Lisboa, para marcar a data.
O colóquio foi organizado no mesmo dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as medidas da Estratégia Nacional Anticorrupção e a diretiva sobre proteção de denunciantes, sublinhando, numa nota oficial, “a necessidade de reforço de uma cultura democrática preventiva em relação ao fenómeno perverso e criminoso da corrupção, destruidor de riqueza nacional e fator de desigualdade”.
Na Polícia Judiciária, em Lisboa, entre outros, estiveram presentes o diretor nacional desta autoridade, Luís Neves, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, a ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, e o primeiro-ministro, António Costa.
Costa, que foi ele próprio ministro da Justiça, no início do milénio, no Executivo de António Guterres, fez uso dessa experiência neste colóquio, onde prometeu maior investimento no setor, e onde falou da importância deste reforço no combate ao crime e à corrupção.
O primeiro-ministro defendeu a Estratégia Nacional Anticorrupção, que diz não ter ficado ”pela enunciação de objetivos”, traduzindo-se “num conjunto de iniciativas legislativas que têm vindo a ser aprovadas e que brevemente estarão todas em vigor”. Costa insistiu nos reforços prometidos, garantindo que “para além do conjunto de instrumentos legais em que já se traduziu, essa estratégia vai continuar a ser declinada em outros instrumentos legais, sobretudo na capacidade humana e tecnológica”. Recorde-se que, no mesmo colóquio, foi anunciada a entrada em formação, no dia 10 de janeiro, de outros 100 candidatos a inspetores da PJ, bem como a abertura de um novo concurso para mais 70 vagas de inspetores, que entrarão em formação no princípio de 2023.
Já sobre a ‘modernização’ tecnológica da PJ, Costa argumentou que “é fundamental investir nesses recursos, razão pela qual, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), há 21 milhões de euros dedicados especificamente ao investimento nas tecnologias de informação e de comunicação da PJ, a par de um forte investimento no laboratório de investigação criminal”.
Ministra lamenta queda de acordos Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, que recentemente acumulou funções como ministra da Administração Interna, depois do pedido de demissão de Eduardo Cabrita, e que não voltará a exercer funções políticas na próxima legislatura, também discursou no evento, lamentando o facto de o Parlamento ter deixado de fora “a dispensa da pena e dos acordos”, quando aprovou “a generalidade das medidas”, e acusou as ‘dificuldades’ trazidas pelos ‘megaprocessos’.
“Tenho pena, mas estou convencida de que a prazo encontraremos qualquer resposta para a fase de julgamento”, afirmou ainda assim, defendendo que “os acordos sobre sentenças facilitariam imenso alguns processos”. A ministra atirou ainda algumas farpas, ao alertar para a necessidade de “respostas que adiram à realidade”, e apelou à separação de processos, nos casos em que tal seja possível, evitando situações de ‘megaprocessos’. “Há um momento em que a separação pode gerar problemas de compreensão do fenómeno na sua globalidade, mas temos de ter o máximo rigor. A extensão do processo e da investigação e a forma como é feita, quase arqueológica e, por vezes, excessiva, conduzem, na prática, à falência de resultados. Não tenhamos ilusões, essa é a perceção pública que existe hoje a respeito da resposta judiciária. E essa perceção é profundamente injusta”, concluiu Francisca Van Dunem.
Agradecimentos O primeiro-ministro fez questão, ainda, de enviar uma mensagem de agradecimento a Van Dunem, referindo que é para sua “infelicidade” e por “vontade própria” da mesma que não continuará na vida política, como a mesma já fez questão de anunciar. “Expresso aqui publicamente um agradecimento à doutora Francisca Van Dunem. Seguramente, não teria sido possível esta evolução, a adoção de uma Estratégia Nacional contra a Corrupção de uma forma tão consistente, a sua execução tão rápida e de modo tão coerente, se não tivéssemos beneficiado do lado do poder político da experiência acumulada de várias décadas de uma magistrada de exceção”, revelou Costa.
