O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou este domingo que o negócio da venda de barragens pela EDP foi analisada "de acordo com a lei" e que cabe à AT decidir se a empresa energética deve ou não pagar imposto de selo.
“É claro para todos que, sendo a EDP um grande contribuinte, é fiscalizada todos os anos pela Autoridade Tributária (AT)" e "só [a AT] "está em condições de classificar se este negócio devia ou não devia pagar imposto de selo", disse Matos Fernandes à margem de uma cerimónia em Évora que serviu para assinalar o Dia Internacional das Florestas. O ministro garantiu à comunicação social que a inspeção da AT "decorrerá naturalmente e, nessa altura, essa decisão será tomada".
Recorde-se que o negócio da venda de seis barragens da EDP, no Rio Douro, ao consórcio liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros, tem suscitado polémica por não ter pago imposto de selo.
O Ministério das Finanças já tinha esclarecido este domingo que "não há qualquer relação” entre as alterações propostas ao artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais pelo Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, "e qualquer operação em concreto, em particular a operação de venda de barragens da EDP". O ministério tutelado por João Leão comunicou que a alteração introduzida "visou apenas e só" corrigir outra situação, pelo que não tem "correlação com operações relacionadas com a transferência onerosa através de trespasse de concessões outorgadas pelo Estado", um tipo de operação que "era, é e continua a ser sujeita a tributação" em termos do imposto de selo.
Matos Fernandes e João Leão regressam, na próxima terça-feira, à Assembleia da República para responderem às questões dos deputados relacionadas com a venda das barragens. O ministro do Ambiente voltou, porém, a sublinhar aos jornalistas que o negócio “foi apreciado pelo seu ministério de acordo com a lei".
