Hungria adota pacote legislativo anti-comunidade LGBTI

Hungria adota pacote legislativo anti-comunidade LGBTI


A emenda à Constituição define o sexo como sendo apenas o do nascimento, acrescentando: “A educação é dada de acordo com os valores fundados na identidade constitucional e na cultura cristã” do país.


O Parlamento da Hungria adotou hoje um pacote de várias medidas legislativas que preveem, entre outros aspetos, a inscrição da noção tradicional de "género" na Constituição e a proibição de adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

 

A aprovação deste pacote legislativo foi, entretanto, condenada pela organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) que classificou esta terça-feira como um "dia negro" para a comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI) e para os direitos humanos.

"Este é um dia negro para a comunidade LGBTI da Hungria e um dia negro para os direitos humanos. Estas novas leis discriminatórias, homofóbicas e transfóbicas – aprovadas sob a cobertura da pandemia do novo coronavírus – são apenas o mais recente ataque às pessoas LGBTI pelas autoridades húngaras", reagiu o diretor da AI Hungria, David Vig.

"A mãe é uma mulher, o pai é um homem", decreta a emenda à Lei fundamental aprovada hoje pela assembleia húngara.

A emenda à Constituição define o sexo como sendo apenas o do nascimento, acrescentando: "A educação é dada de acordo com os valores fundados na identidade constitucional e na cultura cristã" do país.