O socialista Daniel Adrião considera “incompreensível” e “inadmissível” que o programa de Governo não contemple a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. “É inadmissível que se tenha rasgado um compromisso eleitoral que acabou de ser sufragado. É incompreensível que isso possa acontecer”, afirma ao i Daniel Adrião.
O programa eleitoral do PS previa a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais. Os socialistas pretendiam promover “o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo”.
A proposta ficou pelo caminho e não consta do programa de Governo. António Costa deixou cair essa parte do programa eleitoral para agradar ao Bloco de Esquerda e ao PCP.
Daniel Adrião, que pertence à comissão política nacional, criticou a decisão de António Costa na última reunião da comissão nacional do PS, no domingo, em Santarém. Ao i, o dirigente socialista considera que não há razões para o PS abandonar esta proposta, porque não fez acordos com nenhum partido e “está livre para implementar o seu programa” eleitoral.
O socialista lembra que Rui Rio está disponível para discutir a reforma do sistema eleitoral e os socialistas deviam aproveitar. “Não houve nenhuma vontade de chegar a acordo. António Costa não está disponível para fazer esta reforma porque o atual sistema permite um controlo muito maior dos diretórios partidários. Os aparelhos partidários perderiam [o poder]”, afirma Daniel Adrião.
A proposta para mexer nas leis eleitorais já tinha sido abandonada em 2015 na sequência dos acordos com os bloquistas e o PCP. António Costa explicou, na reunião da comissão nacional, que teve em conta “as conversas com o Bloco de Esquerda, com o PCP, com o PEV, Livre e PAN” na elaboração do programa do Governo.
Debate no parlamento O programa de Governo vai ser discutido na quarta e quinta-feira. A data foi criticada pelo PSD, com Rui Rio a contestar que os deputados só tenham dois dias úteis para analisar o programa de Governo.
A conferência de líderes do Parlamento decidiu, ontem, que os novos partidos vão ter dez minutos para intervir no debate. O Livre, o Chega e o Iniciativa Liberal vão ter dois minutos e meio na abertura no debate e cinco minutos ao longo do mesmo. No encerramento da discussão, os pequenos partidos contam com dois minutos e meio cada um.
Maria da Luz Rosinha explicou ainda que nenhum dos grupos parlamentares presentes comunicou à conferência de líderes a apresentação de uma moção de rejeição ao programa de Governo do PS.
Gaguez de Joacine A deputada socialista garantiu também que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tem “mostrado muito bom senso sempre” em relação à gaguez de Joacine Katar Moreira.
O Livre pediu uma “tolerância de tempo” relativamente às intervenções de Joacine. “Consideramos que para haver um tratamento igualitário e igualdade de oportunidades tem de haver uma tolerância de tempo e tem de ser atribuído o tempo para que a deputada possa expor as suas ideias”, disse, no início deste mês, Paulo Muacho, da direção do Livre.
