A quatro meses das legislativas, o CDS aproveitou as jornadas parlamentares, que decorreram no Porto, para apresentar algumas das linhas do programa eleitoral para as legislativas. E entre os vários setores e serviços públicos uma das apostas dos centristas vai ser a saúde, sobretudo no que toca à redução das listas de espera para as consultas hospitalares.
“Há seis milhões de portugueses” que dependem do SNS e para o CDS são a “prioridade de topo”, assumiu esta terça-feira a presidente do partido, Assunção Cristas, durante o encerramento das jornadas parlamentares.
Para que se reduzam as listas de espera nos hospitais públicos, o CDS propõe que os utentes possam ser encaminhados para o setor privado. “Sempre que o seu hospital tiver uma lista de espera para a primeira consulta hospitalar de especialidade que que ultrapasse os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG)”, Assunção Cristas defende que o utente deve poder “escolher livremente qualquer hospital, público ou privado ou do setor social” para que seja atendido. “Não faz qualquer sentido deixá-lo à espera”, remata a presidente do CDS.
O diploma do Governo define como TMRG para uma consulta de especialidade 120 dias. No entanto, o Ministério da Saúde já assumiu que há 99 mil pessoas há espera de uma consulta há mais de um ano – cerca de 15% do total de doentes em espera – , sendo que a ministra anunciou um plano para que todos os utentes a aguardar consulta sejam atendidos ainda este ano. Neste número não estão incluídos os 21 mil doentes que há mais de um ano aguardam por uma cirurgia no SNS.
O i tem questionado o Ministério da Saúde sobre a hipótese de recorrer ao privado para reduzir as listas de espera mas esta é uma realidade que tem sido afastada sucessivamente pelo Governo.
No entanto, o CDS acredita que esta é uma proposta “sensata” e “pragmática” acreditando que se os utentes pudessem optar por ser atendidos no privado, as listas de espera seriam “substancialmente” reduzidas e seria criado um mecanismo de “incentivo ao SNS para responder a tempo e horas”. Além disso, defendem os centristas, seria assegurado “o diagnóstico precoce” trazendo “vantagens de saúde pública e otimização do sistema”.
A proposta do CDS vai estar incluída no pacote de medidas do programa eleitoral do partido que é coordenado pelo ex-secretário de Estado e ex-vice-presidente do partido, Adolfo Mesquita Nunes para quem esta proposta “diferencia” os centristas dos outros partidos.
Lei de Bases da Saúde
Para Assunção Cristas, a redução das listas de espera é a discussão central na saúde. Numa altura em que o Parlamento está a discutir a revisão à Lei de Bases da Saúde, a presidente do CDS considera que “tudo o resto são discussões espúrias”, frisando que “quando estamos a falar da saúde e da vida das pessoas, tudo o resto são questões menores”.
Também o presidente da bancada parlamentar do partido, Nuno Magalhães disse que, em ano de eleições, os centristas fecham a porta a um voto favorável à revisão do diploma. Acusando os partidos da geringonça – PS, BE e PCP – de “experimentalismo ideológico”, Nuno Magalhães fez saber que o CDS “não aceita nem aceitará uma lei de bases feita em vésperas de eleições” entendendo que diploma que daí resultar “não é para servir as pessoas, nem para servir o país”, mas sim “para servir os interesses eleitorais da maioria de esquerda”.
O PSD também já assumiu que não viabilizará uma lei de bases que resulte de negociações entre o PS e os partidos da esquerda, BE e PCP.
Desta forma, os únicos partidos que votarão favoravelmente o diploma serão o PS e o PCP, sendo que, depois do recuo dos socialistas na questão das PPP, também o BE votará contra a proposta da revisão da lei de bases.
