O governo grego, liderado por Alexis Tsipras, anunciou ontem na televisão pública grega, ERT, a distribuição de dividendos na ordem dos 1,4 mil milhões de euros por o país ter alcançado um excedente primário que, segundo a imprensa grega, deriva da elevada carga tributária no país. Para Tsipras, esta medida atesta as "prioridades políticas e sociais" do seu governo.
Segundo o primeiro-ministro grego, do total dos dividendos a distribuir, 720 milhões serão direcionados para para ajuda de emergência livre de impostos para 3,4 milhões de pessoas, assumindo que a prioridade serão os desempregados. A distribuição far-se-à com base no rendimento, posse de imóveis e estado civil. Os dividendos serão entregues em dezembro.
Outros 315 milhões de euros destinam-se aos pensionistas que foram obrigados a pagar contribuições ilegais nos seguros de saúde entre 2012 e 2016.
Os restantes 360 milhões serão atribuídos à Empresa Pública de Energia grega para evitar novos aumentos no preço da electricidade.
A lei que permitirá destribuir os 1,4 mil milhões de euros será discutida e votada no parlamento no final desta semana.
O governo grego não tem tido vida fácil desde que assinou o terceiro Memorando de Entendimento, em agosto de 2015, com as instituições europeias. Numa semana politicamente atribulada, em que a agenda política foi marcada pela forma como o governo geriu a libertação por dois dias do ex-membro da organização terrorista 17 de Novembro, Dimitris Koufodinas. A que se juntou a maneira como o ministro da Defesa grego e líder do ANEL, Panos Kamenos, geriu o dossier do acordo para a venda de mísseis e armas à Arábia Saudita, acusada de patrocinar o terrorismo islâmico e de violar os direitos humanos. O governo grego garantiu o total apoio ao ministro da Defesa.
A oposição acusa o primeiro-ministro Tsipras de utilizar estas medidas populistas para desviar as atenções sobre as políticas danosas, traindo as promessas e posições políticas que manteve no passado, nomeadamente contra monarquia saudita.
Dívida deve subir e Comissão Europeia exige mais reformas
Segundo o último relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a economia grega, espera-se que a dívida soberana aumente em 2017 para os 180,2% do PIB e, em 2018, para os 184,5%, números que muitos economistas, como Kostas Lapavitsas, defendem ser insustentável para o país, defendendo a reestruturação da mesma ou até mesmo o seu não pagamento.
Nos primeiros sete meses do primeiro governo de Alexis Tsipras, o parlamento helénico avançou com uma comissão de auditoria à dívida, então liderada pela presidente do parlamento, Zoe Konstantopoulou, que conclui que grande parte da dívida soberana pode ser considerada ilegítima de acordo com a lei internacional, o que permite não pagar aos credores, na sua maioria bancos europeus e instituições internacionais como a Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu
No mesmo relatório, o FMI perspetiva um crescmento da economia grega em cerca de 1,8% este ano, seguido de 2,6% em 2018 e de 1,9% em 2019. Não poucas vezes o organismo internacional se tem enganado nas previsões económicas para a Grécia.
Ainda que o FMI tenha perspetivas positivas para o fundo, a Comissão Europeia considera, num relatório divulgado esta segunda-feira, que as reformas estruturais e de austeridade encetadas pelos sucessivos governos gregos e, agora, pelo executivo de coligação Syriza-ANEL foram positivas, mas insuficientes. Neste sentido, a Comissão exige mais reformas estruturais para que os credores revejam os termos do atual Memorando de Entendimento e considerem apoios para quando o Memorando terminar em 2019.
"A economia grega manteve-se mais resiliente do que o esperado num ambiente díficil, os objetivos fiscais foram amplamente superados e as reformas estruturais inverteram o rumo em áreas como administração fiscal, ambiente empresarial, energia, privatização e administração pública", pode ler-se no relatório de 187 páginas.
Ainda assim, o documento afirma que a "recuperação se mantém frágil" e que a "agenda política exige mais esforços de reforma continuados até ao final do programa e depois deste".
