No ano passado, o aquecimento global deixou de ser – pelo menos, na teoria –, um problema discutido por todos mas para o qual não havia uma estratégia comum. Hoje, essa estratégia histórica, que dá pelo nome de Acordo de Paris, entra em vigor. Um plano que surge após dezenas (ou, se tivermos em conta o início da Revolução Industrial, centenas) de anos a enviarmos, sistematicamente, uma quantidade insustentável de gases com efeito de estufa para a atmosfera (GEE). Anos e anos de abusos que levaram a uma crise sem igual no que respeita às alterações climáticas.
Os países não chegaram, no entanto, de forma rápida a estas conclusões. O acordo apenas foi assinado após uma verdadeira maratona negocial na 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP 21). A COP 21 começou no dia 30 de novembro do ano passado e foi preciso esperar até dia 12 de dezembro para atingir um consenso. A COP 22 começa já na próxima segunda-feira, em Marraquexe, Marrocos, e prolonga-se até dia 18 deste mês.
Se no ano passado a discussão se centrou na formação de um plano de ataque conjunto ao aquecimento do planeta, a Quercus diz que este ano as metas da COP22 passarão, em primeiro lugar, pela ratificação do Acordo de Paris por todas as partes signatárias.
Todos os especialistas são unânimes: é urgente conseguir a diminuição de gases com efeito de estufa e controlar o aquecimento global. Este ano, o chamado ‘Earth Overshoot Day’ – o dia em que o planeta ultrapassou a quota de recursos naturais responsável para este ano –, aconteceu a 8 de agosto.
A última vez que nenhum país do planeta ultrapassou as marcas e conseguimos passar um ano inteiro sem recorrer a créditos do ano seguinte foi em 1970 (ver gráfico). Os cálculos são feitos pela Global Footprint que, há mais de 20 anos, usa dados fornecidos pelas Nações Unidas, fazendo a comparação entre a pegada ecológica e a capacidade do planeta para se regenerar.
O que diz o acordo de Paris
Enquanto o Protocolo de Quioto obrigava a diminuição de emissões apenas para os estados industrializados, o Acordo de Paris é muito mais amplo. Todos os países que assinaram voluntariamente o tratado comprometeram-se a diminuir de forma contínua e efetiva a emissão de GEE. E assim controlar o aquecimento global.
Os signatários comprometeram-se a “limitar a subida da temperatura bem abaixo dos 2 graus centígrados” e a unir esforços para limitar esse aumento a “1,5 graus centígrados”. O objetivo é, portanto, iniciar reduções rápidas […] para chegar a um equilíbrio entre emissões”.
Uma tarefa hercúlea já que são necessárias medidas que entrem imediatamente em vigor para conseguir estes valores até 2030. De cinco em cinco anos, a partir de 2020, o acordo prevê ainda que os compromissos dos países sejam revistos. A ideia é perceber se todos estão a cumprir o prometido para que não haja uma regressão nos valores. Em última instância, a ideia é que os efeitos secundários do aquecimento global, como a subida do nível do mar, possam ser minorados.
Em 2018, o painel intergovernamental de peritos do clima (GIEC) irá elaborar um relatório sobre a forma como vamos chegar à meta dos 1,5 ºC – que ainda não é um bom valor, atenção – e que efeitos tem esse aquecimento no planeta.
Metas e ratificação
197 partes assinaram o texto, mas até agora o acordo apenas foi ratificado por 94 signatários: menos de metade, portanto. No entanto, o Acordo de Paris entra hoje em vigor porque já foi ratificado por países que representam mais de 55% das emissões globais de GEE . Falamos de países como a China, responsável pela emissão de 20% de todos os GEE emitidos no planeta, que ratificou o texto a 3 de setembro. Também os Estados Unidos – responsáveis por 18% das emissões – escolheram a mesma data para ratificar o documento.
Já a União Europeia – cuja quota parte de culpa é de 12% – ratificou o acordo a 30 de setembro.
Além disso, 186 dos 197 signatários já apresentaram propostas concretas para reduzirem as emissões de GEE até 2025/30. Ainda assim, as propostas têm tanto de otimista como de insuficiente: mesmo que as medidas sejam cumpridas a 100%, a subida dos termómetros irá até aos 3 ºC. É caso para dizer que todos os esforços serão poucos.
Portugal
Portugal é um dos países europeus que já completou o processo de ratificação e apresentou medidas de limitação dos GEE. Segundo o programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, o país quer alcançar uma redução global de emissões de 30% a 40% até essa década.
