No rescaldo do referendo que decidiu a saída do Reino Unido da União Europeia, Carlos César aponta “fatores completamente externos” à política do governo para justificar a revisão em baixa do crescimento económico. Mas continua a garantir que não é líquido que venha a ser necessário um Orçamento Retificativo, apesar de Mário Centeno já ter deixado no ar essa possibilidade. O Brexit, acredita o presidente do PS, deve fazer a Europa refletir sobre o seu futuro, mas não deve abrir caminho a um referendo em Portugal. César acha mesmo que só por “impulso” e pela “espontaneidade própria de uma sessão de encerramento de um congresso” se explica a proposta de Catarina Martins de referendar a continuidade do país na União Europeia.
Já tinha dito que não havia drama nenhum em fazer-se um Orçamento Retificativo. O reconhecimento de Mário Centeno de que o crescimento está abaixo do previsto pode abrir caminho a um Retificativo?
Nada indica neste momento que seja absolutamente necessário fazer um Orçamento Retificativo, tanto mais que a execução orçamental demonstra que é possível pelo lado da despesa ter gastos compatíveis com as receitas que se tem vindo a obter.
Isso também se explica com as cativações orçamentais que têm vindo a ser feitas e que, em alguns casos, são relativas a despesas que terão de ser concretizadas…
As cativações são um instrumento corrente.
Mas não resolvem o problema até ao final do ano.
Não está afiançado que não resolvem esse problema. A única coisa que é possível dizer hoje, do ponto de vista previsional, é que os fatores dependentes do investimento e sobretudo das exportações de bens e serviços indiciam uma revisão em baixa de alguns indicadores e esses fatores são completamente externos à realidade económica que nós próprios criamos.
Sim, mas têm de reagir a essa realidade económica externa…
Temos de ter em consideração que economias de referência como o Brasil, Angola e a própria economia chinesa, juntamente com as questões que resultarão em algum intervalo anémico provocado pela questão do Brexit, suscitarão provavelmente revisões em baixa. Mas isso pode ser compatível com a atual execução orçamental.
Não é líquido que a revisão em baixa do crescimento leve a um novo Orçamento?
Sim. Nem o acontecimento em Portugal pode ser o Orçamento Retificativo. O acontecimento em Portugal, numa perspetiva meramente orçamental, será o saber se nós temos ou não temos um défice próximo daquele com que nos comprometemos e sobretudo um défice abaixo dos 3%. E aí os primeiros indicadores relativos ao primeiro trimestre, não sendo indicadores decisivos, são indicadores positivos e prometedores.
Apesar disso, estamos a poucos dias de saber se haverá sanções de Bruxelas relativamente ao défice de 2015. O primeiro-ministro já disse que quaisquer sanções seriam “incompreensíveis”. Como é que Portugal pode lidar com a existência de sanções? Haverá um recurso ao Tribunal Europeu de Justiça em caso de sanções?
Penso que irá prevalecer o bom senso na União Europeia. Uma União que está a braços com problemas tão densos e tão complexos como os que resultam do recente referendo no Reino Unido, não é uma União que se deva perder no pormenor quando até agora não resolveu o essencial. Além disso, a Comissão Europeia tem certamente uma compreensão ajustada da trajetória orçamental portuguesa. Se é verdade que os 3% foram ultrapassados no exercício do ano passado, também é verdade que essa trajetória era descendente em relação ao valor do défice e que a execução ao longo deste ano de 2016 transmite à Comissão Europeia um grau de certeza elevado em relação à continuidade de uma boa trajetória a esse nível. Creio que não compete à Comissão Europeia perturbar uma execução orçamental que vai no sentido das nossas obrigações e dos nossos compromissos nos tratados que subscrevemos.
O “Le Monde” dizia esta semana que a Comissão Europeia se prepara para aplicar sanções, contra o que foi a análise positiva que Donald Tusk fez quando esteve em Portugal há duas semanas. O Conselho Europeu pode ter aqui um papel fundamental para travar sanções?
Estou a dar esta entrevista numa ocasião em que ainda não conhecemos nenhuma decisão definitiva sobre essa matéria. Mas creio que a probabilidade elevada é a de a Comissão Europeia, tomando embora nota de um incumprimento verificado em 2015, tomar igual boa nota da boa trajetória que a execução orçamental deste ano já indicia. E isso levará, no mínimo, à suspensão de uma aplicação de sanções.
O que temos de aprender com o Brexit?
A Europa tem uma grande reflexão a fazer que vai para além, e já se justificava aquém, dos resultados do referendo no Reino Unido. Essa reflexão urgia e não pode deixar de ser feita, independentemente da questão do Reino Unido. O Reino Unido é um parceiro relevantíssimo no domínio comercial e para o valor do produto europeu. É também, no caso português, um dos nossos principais mercados de exportação de bens e de serviços. É um país com o qual temos uma relação diplomática muito forte e muito antiga e, estando fora da União Europeia, não pode deixar de connosco ter uma relação bilateral muito intensa, como aliás com outros países europeus. Não me parece plausível que o Reino Unido possa estar fora da União Europeia não coabitando, ainda que com um estatuto especial, com o Espaço Económico Europeu. Portanto, o que há a estudar é justamente qual a intensidade dessa relação económica, como se processarão no futuro as trocas comerciais entre os dois espaços, a União Europeia e o Reino Unido, e como se articularão outras valências nos domínios da defesa e da segurança comum, por exemplo.
Alinha na teoria de Jean Claude Juncker que diz que o Reino Unido deve sair tão rapidamente quanto possível das instituições europeias ou na posição de Angela Merkel, que diz que não há pressa para concretizar o Brexit?
Aquilo em que me parece que não há dúvida que deve ser apressado é a saída do Reino Unido de todos os centros de decisão política no quadro europeu. Não me parece que seja possível estar fora e dentro ao mesmo tempo.
Manter o Reino Unido no Espaço Económico Europeu não é manter a situação de aproveitar o positivo da Europa sem o negativo?
O inverso também é verdadeiro. A Europa tem de ter como preocupação na relação diplomática, económica e operacional com o Reino Unido precisamente também beneficiar dessa relação. Trata-se sem dúvida de um país que não integrando a União Europeia poderá ter um estatuto especial, dada a sua relação económica e íntima com o espaço europeu que se distingue de outras e também dados os compromissos que tem de inevitavelmente manter com o Reino Unido em matéria de segurança e defesa.
Por que é que o PS não acompanha a proposta do BE para um referendo à situação de Portugal na Europa? Seria perigoso fazer um referendo agora?
É uma proposta que não teve vencimento na sociedade política portuguesa. Não são conhecidas nenhumas reações positivas de nenhum dos partidos políticos a essa proposta. Creio que ela acabou por ser uma proposta de impulso, com a espontaneidade própria de uma sessão de encerramento de um congresso de um partido. Não quer dizer que seja desprezível a ideia de submeter ao voto das pessoas as suas opções fundamentais, mas a verdade é que nós somos um país com um nível de integração europeia muito intenso, muito consensual na sociedade portuguesa. A esmagadora maioria do eleitorado que está associado às opções partidárias no país é pró-europeia e a grande dúvida que hoje há em Portugal é qual o grau e a intensidade com que nos integramos neste espaço. Creio que os portugueses reconhecem no espaço europeu uma área onde não só devem continuar como um espaço que devem partilhar de forma mais profunda. Olhando a Europa que temos, estamos mais a favor da integração do que das exceções. Estamos mais a favor do aprofundamento do poder político europeu face aos poderes nacionais do que no sentido inverso. Não creio que existam na sociedade portuguesa dúvidas que justificassem a existência de um referendo, a menos que ganhassem os partidos que defendem uma saída da União Europeia, matéria sobre a qual já nem parece muito claro saber quais os partidos que defendem isso.
O PCP não acompanha esta iniciativa do referendo…
Sim. O que cresceu de forma muito significativa na sociedade portuguesa, como em outras – ao contrário do que acabou por prevalecer no Reino Unido – foi a necessidade de as instituições e os cidadãos e as suas organizações se mobilizarem a favor do debate europeu.
Não acompanha Catarina Martins quando ela diz que as sanções seriam uma declaração de guerra a Portugal?
As sanções seriam apenas uma medida injusta em relação a um país que acabou por executar diretrizes europeias e medidas com o apoio da União Europeia com resultados que nós prevíamos que não seriam muito positivos, e também uma injustiça face ao percurso mais recente, em que tem sido possível aliviar a austeridade sem comprometer o défice.
Seria também uma injustiça para Passos e para as suas políticas?
Seria uma injustiça da Comissão Europeia perante si própria, desde logo.
Já disse que não pretende passar uma certidão de óbito a Passos Coelho com base no resultado das eleições regionais de outubro…
São eleições que não têm uma correspondência direta, já que o histórico eleitoral demonstra que há resultados em datas muito próximas, mas completamente contraditórios.
Mas isso quer também dizer que o PS vive bem com Passos Coelho como líder da oposição?
A questão é mais saber se o PSD vive bem com o seu próprio líder. Nós estamos mais preocupados com as dificuldades e com a governação e com a concertação que é necessária para esse efeito do que com os problemas internos do PSD.
Não concorda com o Presidente quando aponta a data das autárquicas como um momento chave para o ciclo político?
Se perguntar ao presidente da sua junta de freguesia se ele foi eleito ou deixou de ser eleito por causa do mérito ou da falta dele do líder do PSD ou do PS, ele achará que isso é uma grande injustiça e terá com certeza razão. Não compreendo a insistência com que se relaciona o resultado das autárquicas com o desempenho governativo.
A divisão entre PS e PSD continua muito intensa e isso voltou a ver-se com a questão da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Esse escrutínio à CGD terá consequências negativas para o banco?
No relacionamento parlamentar existe da parte do PS uma grande disponibilidade para conversar com todos e para estabelecer uma relação produtiva. Temos evidentemente um compromisso que assenta em acordos que celebrámos com o BE, o PCP e o PEV e cuja execução decorre de forma muito positiva. Mas temos também um compromisso com a democracia e com a instituição parlamentar, que é o de procurar neste âmbito os maiores consensos possíveis. A democracia por definição comporta a diferenciação e, portanto, não há nenhum drama em termos posições diferentes, o que não parece razoável é que os partidos, tendo posições tradicionais semelhantes sobre um tema, estejam em divergência por razões meramente táticas ou conjunturais.
É o que se passa na CGD?
Sim. Na verdade, é no mínimo estranho que um partido que ocupou nos últimos quatro anos e meio funções no governo – e que por isso mesmo se não o fez tinha pelo menos a obrigação de um acompanhamento do que se passava no setor financeiro e em especial no banco público – se interrogue agora sobre matérias que deviam ter sido motivo da sua maior atenção durante esse longo período. A nossa posição não é a de reserva sobre o conhecimento de qualquer facto relacionado com a vida e a gestão da CGD, mas sim contra um clima de devassa e de desestabilização, que está sempre associado à realização das comissões de inquérito que têm projeção pública, de uma instituição de crédito que está ainda em negociação sobre aspetos tão importantes como o da sua própria recapitalização. É uma instituição que tem relação com investidores estratégicos e que por isso mesmo deve estar acautelada com uma discrição que não é compatível com uma comissão de inquérito aberta.
A CGD pode sair prejudicada desta comissão?
O que se tem dito à volta da CGD não tem beneficiado a Caixa. Mas como nós confiamos que este processo de consulta e de análise à recapitalização seja concluído com a Comissão Europeia o mais rapidamente possível, será possível certamente fechar este processo sem grande prejuízo. Mas porque o governo está empenhado nisso e não porque a oposição tenham tido qualquer cuidado nessa matéria.
O governo não devia ter sido já mais claro na definição das necessidades de capitalização da CGD. Faz sentido o ministro das Finanças dar uma conferência de imprensa e não avançar com números concretos e com a sua explicação?
Não sei em que circunstâncias convocou ou deixou de convocar a conferência de imprensa. O que sei é que um governo que está a negociar com a Comissão Europeia um processo de recapitalização, negociação essa que assenta também numa avaliação que a Comissão Europeia está a fazer das condições dessa instituição bancária, não pode nem deve lançar números ou comprometer-se quantitativamente em relação ao processo. Se tinha intenção de colocar números, era uma intenção que não era muito racional. Em todo o caso, com aquilo que foi apresentado tornou-se absolutamente compreensível aquilo que havia a compreender do ponto de vista das necessidades. A quantificação dependerá dos resultados do diálogo que ocorrer com a Comissão Europeia.
As 35 horas semanais entram hoje em vigor. O que vai entrar em vigor é exatamente o que tinha sido prometido?
Corresponde àquilo que no início deste processo foi anunciado como o que era mais razoável. O nosso compromisso foi o de instituir o regime das 35 horas, procurando que nesse processo não existissem implicações de maior despesa que fossem significativas e que a sua generalização fosse a maior possível. A solução a que chegámos é a solução que parece razoável nesta fase do processo. O que não significa que mais tarde não se volte a aprofundar aquilo que já foi conseguido.
É, portanto, um processo em curso?
Em tese, as questões relativas ao horário de trabalho nunca estão fechadas. Desde logo pela evolução da própria divisão do trabalho.
Conseguir ter um horário de 35 horas sem mais contratações na Função Pública não significa, como diz o FMI, que há funcionários públicos a mais?
Não há funcionários públicos a mais em Portugal. Temos proporcionalmente menos funcionários do que a maior parte dos países europeus desenvolvidos.
Então o FMI não está bem informado?
Não é instituição que constitua a referência da nossa ação.
Mário Centeno ainda não foi claro sobre o que será a requalificação de funcionários públicos com este governo. Qual é, afinal, a posição do PS?
Sobre essa matéria acho bem que o governo não seja absolutamente claro nesta fase do processo. Estamos em negociações com as estruturas sindicais sobre essa matéria e é normal que haja um tempo de reserva, de pausa e de reflexão antes de iniciar uma discussão mais ampla. Vejo uma grande ansiedade em alguns partidos, particularmente à direita, que por aqui pelo Parlamento nunca quiseram fazer passar nenhum processo mais nobre de decisão, mas que agora acham que tudo deve ser discutido no Parlamento. Essa ansiedade não é adequada ao tempo de decisão. Há uma primeira fase, em muitos desses processos, que passa ou pela concertação social ou por negociações multilaterais com parceiros sociais fora da concertação social, que precedem naturalmente um debate parlamentar, que é um debate inevitável. Há matérias sobre as quais não há forma sequer de o governo escapar ao seu trânsito pela Assembleia, porque são leis que têm de ser aprovadas pela Assembleia. Há um tempo próprio na formação de decisão.
Mas qual é a posição inicial com que o governo parte para a negociação?
Precisamos de uma administração melhor, mais eficiente, mais adaptada às condições exigidas quer do ponto de vista da qualificação quer da mobilidade. Temos de trabalhar esses dois conceitos. E ver o que é preciso fazer para que isso aconteça. É essa a negociação que está em curso. Acho que não se devem agitar papões de despedimentos, de reduções salariais intensivas em alguns setores, porque sendo esses instrumentos possíveis para alcançar uma média de qualificação mais elevada com um nível remuneratório compatível com esse nível de remuneração, não quer dizer que seja essa a via que vai ser seguida.
Mas é possível que haja despedimentos e reduções de salários na requalificação?
De um ponto de vista técnico, de abordagem dos problemas de qualificação e mobilidade, instrumentos de dispensa de trabalhadores são também equacionáveis. Mas como é sabido o PS não fica entusiasmado com a escolha dessas vias. Há outras que estamos a trabalhar.
Dizia ver ânsia no PSD em trazer algumas questões para o Parlamento. As relações continuam muito crispadas entre PS e PSD?
Há um problema com os partidos à direita do PS. Ora existe uma cumplicidade óbvia decorrente do período em que PSD e CDS trabalharam conjuntamente e com responsabilidades de governo, ora uma tentativa de descolagem da nova direção do CDS por razões de demarcação e de identidade, que tornam o CDS um pouco mais expedito e estimulam a competitividade entre os dois partidos. E estamos a viver um pouco esse período de transição. Não se compreendem algumas das iniciativas que são tomadas por um partido que só há seis meses deixou de estar no governo.
Esta semana, houve um caso em volta da atribuição de um subsídio de residência a um secretário de Estado. Estes casos fragilizam sempre a opinião que os eleitores têm do governo e dos políticos em geral…
Faço notar a sua pergunta. Diz “houve um caso” e depois “estes casos”. Houve um caso.
A solução para este caso foi a melhor?
Não quero comentar se esta solução foi a melhor. Mas a situação em que se encontrava o secretário de Estado não era de facto a melhor.
E era suficientemente para mudar o secretário de Estado?
A situação era indevida.
Considera que está resolvida?
Na verdade, ele deixou de receber o subsídio.
Mas não o vai devolver retroativamente…
De um ponto de vista legal, a situação estava protegida. Mas a lei não esgota todas essas situações. A situação não era adequada. Tanto não era que por alguma razão o secretário de Estado acabou por prescindir do subsídio.
Parecendo que não o faz de moto próprio, porque começou por se escudar na legalidade da situação.
Não sei. Não estou nesses meandros. Mas que a situação era inadequada e indevida era.
O governo está há seis meses em funções. Quais foram até agora as grandes vitórias e quais são as principais dificuldades que ainda têm pela frente?
Este período teve vários ganhos para país. Um deles foi o restabelecimento de alguns direitos sociais, de alguma descompressão na parceria entre as instituições representativas do empresariado e dos trabalhadores e as instituições públicas e do governo. E nesse sentido houve uma distensão positiva no diálogo que envolve a governação no país. Esse é um fator muito positivo depois de um período inicial de alguma tensão. O diálogo é hoje no país um instrumento corrente normalizado.
Isso não é também produto da política de afetos do Presidente?
Ia dizer que um segundo ganho é também o do relacionamento institucional do governo com a Presidência da República e com a Assembleia da República. Pela primeira vez nos últimos anos o Presidente tem uma relação de grande intimidade com a atividade governativa não extravasando as suas competências. E pela primeira vez nestes últimos anos a instituição parlamentar é considerada central na formação da vontade política no país. Tudo isso tem contribuído, a par da concertação social, para um ambiente de aprofundamento democrático que tem sido muito útil na sociedade portuguesa e muito responsável, não só pela estabilidade política que vivemos, mas também pela estabilidade social. Basta verificarmos o número de pré-avisos de greve e o número de dias de greve ocorridos em Portugal nestes primeiros seis meses para verificarmos a grande diferença em relação a períodos anteriores.
E as dificuldades?
O governo confrontou-se com dificuldades que não eram de todo desconhecidas na sua probabilidade, mas que poderiam não ocorrer, e que têm que ver com a evolução negativa das chamadas economias de referência para o país e que têm dificultado o arranque da atividade económica. É preciso não esquecermos que temos vindo a fazer uma trajetória descendente quer no investimento no último semestre quer no crescimento no último trimestre do ano passado. Esta situação das economias de referência não tem beneficiado a economia portuguesa e nesse sentido o crescimento e o investimento estão abaixo das nossas expectativas. Mas, em geral, os indicadores mais recentes demonstram uma revitalização da atividade económica e uma projeção ainda ténue de recuperação que creio que se consolidará seguramente ao longo do ano. Encaramos com otimismo, ainda que moderado, a evolução da situação da economia portuguesa.
Como comenta as declarações de Schauble sobre a necessidade de um segundo resgate?
Como se percebe nem o próprio ministro das Finanças alemão, percebeu o que disse e do que falava. É por essas e por outras que infelizmente há cada vez mais cidadãos europeus que se revoltam contra essa arrogância persistente e insensata. Schauble é apenas um ministro de um Estado membro e como tal se devia comportar.
