O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu, esta quarta-feira, que o governo está a preparar novas taxas no âmbito da fiscalidade verde para o Orçamento do Estado de 2017 e a criação de um superfundo ambiental que agregará uma receita mínima de 165 milhões de euros para reforçar o transporte coletivo e intervir nas costas portuguesas e zonas inundáveis, por exemplo".
De acordo com o governante, as verbas vão ser canalizadas para quatro áreas fundamentais: a mitigação às alterações climáticas, com um enfoque muito grande na promoção do transporte coletivo, e na introdução e reforço da mobilidade elétrica, revelou em entrevista ao Público.
João Matos Fernandes indicou que as novas taxas estão ser configuradas no domínio da fiscalidade verde e têm por por objetivo "beneficiar os comtamentos ambientalmente positivos, numa lógica de neutralidade fiscal".
O governante revelou que o executivo quer penalizar comportamentos nocivos para o ambiente, como a caça com chumbo e reconheceu também que "não há como cancelar os grandes projetos de barragens sem pagamento de indemnizações".
No que diz respeito ao setor das águas, o ministro do Ambiente disse que a "privatização ao nível dos sistemas em alta é um cenário que não existe, nem a concessão a privados. Aquilo que está a acontecer é as autarquias, no âmbito do que é o seu mandato político, poderem fazer esses contratos de concessão".
Sobre os planos do Governo para o setor dos resíduos, o responsável disse estar a trabalhar na possibilidade de existirem duas licenças para a recolha e reciclagem em Portugal, uma vez que só existe uma, a Sociedade Ponto Verde.
Uber não pode exercer atividade em Portugal
Em relação à polémica em torno da plataforma Uber, voltou a lembrar que "com as regras portuguesas, não pode exercer a atividade, contratando quem contrata".
"Quanto à Uber, não fechamos os olhos, não fazemos de conta que as coisas não existem, mas, da maneira como a atividade é exercida – e repito, não é a plataforma, são os transportes contratados através da Uber — não segue as regras portuguesas", disse.
O ministro do Ambiente vai reunir-se hoje com os taxistas para falar, entre outros assuntos, sobre a atividade da Uber em Portugal.
