As questões da natalidade estão de volta ao parlamento e, neste caso, através de uma petição pública. Amanhã, a Comissão de Trabalho e Segurança Social vai ouvir a primeira subscritora de uma petição que requer o alargamento para seis meses da licença de maternidade, de forma a garantir que as mães consigam amamentar os filhos em exclusivo durante este período – recomendado, de resto, pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em declarações ao i, Carina Pereira, 35 anos, subdiretora de uma escola de línguas, esclarece que na petição por si aberta na internet – e que já recolheu cerca de 27 mil assinaturas – “não se trata de tirar direitos aos pais nem, por outro lado, de obrigar as mães a amamentar, reduzindo-lhes o poder de escolha, mas antes garantir que não obstante a impossibilidade de algumas mães poderem beneficiar deste período de licença, que tem penalizações salariais, deve ser-lhes prevista esta possibilidade legal para que possam optar”.
Segundo a lei atual, a licença de maternidade é de quatro meses. Durante este período, a mãe é remunerada a 100%. Mas se a licença for alargada para cinco meses, a mulher perde 20% da sua remuneração. Acresce que para beneficiar da licença de maternidade alargada – de forma a ficar em casa seis meses consecutivos a amamentar o bebé, mas recebendo apenas 25% do salário –, o sexto mês tem de ser gozado pelo pai. Ou seja, a mulher é obrigada a interromper a amamentação exclusiva do bebé e só depois pode voltar à licença de maternidade, se o pai gozar a licença a que tem direito no sexto mês.
“A nossa petição pede que os 120 ou 150 dias, consoante os casos, sejam alargados para seis meses, independentemente de o pai gozar o mês a que tem direito. Só assim é que se consegue assegurar que uma mãe consiga alimentar o bebé com o seu leite sem interrupções. Não se trata de obrigar a mãe a amamentar, mas queremos que haja essa possibilidade para as mães que decidam nesse sentido”, insiste Carina Pereira, mãe de dois filhos, que justifica a petição “Licença de maternidade de seis meses, pela saúde dos nossos bebés” com as “dificuldades” em cumprir as recomendações em matéria de saúde materna.
“Todas as mães que regressam ao trabalho aos quatro ou cinco meses se deparam com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva. Isto leva a que, na sua grande maioria, introduzam outros alimentos precocemente, abandonando muitas vezes a amamentação”, lê-se na petição enviada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
Segundo a OMS, a alimentação do bebé até aos seis meses de idade deve ser exclusivamente leite materno. Aquele organismo considera que o leite materno nos primeiros meses de vida reduz doenças mais frequentes na infância, como a diarreia ou a pneumonia, e promove o desenvolvimento sensorial e cognitivo do bebé. Além de tudo isto, sublinha Carina Pereira, “diminui a probabilidade de cancro da mama e do útero da mulher”.
Depois da audição, amanhã, da primeira subscritora da petição pública, os deputados da comissão de Trabalho elaboram um relatório e assinam um parecer. Depois de agendada, a petição é discutida no plenário.
PCP pode agendar O PCP admite voltar a apresentar uma iniciativa no mesmo sentido. Rita Rato, deputada comunista, sublinha que a questão do alargamento da licença de maternidade para garantir ao bebé a amamentação nos primeiros seis meses de vida é “uma preocupação” dos comunistas e admite “fazer corresponder a esta preocupação uma solução”.
No final da anterior legislatura, os comunistas apresentaram um pacote de medidas para combater a baixa natalidade no país, entre as quais uma que fixava a “livre escolha do casal no gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias, assegurando o seu pagamento a 100 por cento da remuneração de referência”. A medida acabou chumbada pela então maioria PSD/CDS.
