O Tribunal Geral da União Europeia (UE) manteve esta quarta-feira as multas impostas por Bruxelas às siderurgias portuguesas Socitrel e Companhia Previdente, entre outras, por cartelização do preço do aço para pré-esforço, decisão passível de recurso.
Num acórdão esta quarta-feira divulgado, o tribunal decidiu reduzir as coimas a apenas três das 18 empresas implicadas num caso de cartelização de preços, prática que viola as regras da concorrência.
Por decisão de 30 de junho de 2010, a Comissão Europeia aplicou uma sanção a um cartel no qual fornecedores de aço para pré-esforço tinham participado entre os anos 80/90 e 2002.
As empresas visadas, incluindo as duas portuguesas – obrigadas a pagar 12.590.000 euros de coima conjunta e solidária – recorreram para o Tribunal Geral da UE.
O aço para pré-esforço, que pode ter a forma de fio e cordão metálicos, feitos de fio laminado ou de aço para betão pré-esforçado ou pós-esforçado, serve, designadamente, para a realização de pontes, de varandas, de pilares para os alicerces ou tubagens e é essencialmente utilizado em engenharia industrial e subterrânea.
Da decisão pode ser interposto recurso para Tribunal de Justiça da UE, no prazo de dois meses a contar da notificação.
Lusa
