O Ministério Público (MP) pediu esta quinta-feira justiça para a ex-presidente da Câmara da Trofa Joana Lima, eleita pelo PS, acusada de adjudicar serviços a familiares e amigos.
Segundo a acusação, a arguida entregou todas as reparações e revisões dos automóveis do município, por ajuste directo simplificado, a uma oficina que é propriedade do companheiro de uma sua sobrinha e cedeu à irmã todo o fornecimento de flores para eventos e datas festivas.
“Enquanto presidente do conselho de administração de uma empresa pública municipal, juntamente com outro arguido que era administrador executivo desta empresa, entregou a exploração do bar do complexo das piscinas municipais a um seu amigo, também arguido, o qual, de 02 de Dezembro de 2010 a 01 de Abril de 2012 não pagou qualquer renda pela exploração do espaço comercial, nem liquidou qualquer despesa relativa aos fornecimentos de água, eletricidade e gás, despesas suportadas integralmente pela empresa municipal”, realça.
A procuradora do MP afirmou não terem sido cumpridos os requisitos legais quanto à adjudicação destes serviços, apesar de as despesas terem diminuído.
“Aqui não está em causa se a gestão foi boa e se as despesas diminuíram, mas sim se a adjudicação de determinados serviços foi feita dentro dos trâmites adequados”, disse.
A investigação à ex-autarca começou após uma denúncia por carta anónima relatando “vários” factos, alguns dos quais acabaram arquivados, adiantou a procuradora.
Por seu lado, o advogado de defesa de Joana Lima, Artur Marques, pediu a sua absolvição por não se provarem os crimes, referindo ainda que se a investigação por parte dos órgãos policiais tivesse sido “bem feita” o caso não teria chegado a julgamento.
“Não foi violado nenhum procedimento concursal, não foi alterado nenhum poder decisório e não houve qualquer intervenção directa na efectivação de pagamentos por parte da arguida”, salientou.
Artur Marques frisou que Joana Lima não obteve quaisquer vantagens com a adjudicação do fornecimento de flores e de mecânica por parte do município a familiares.
Acrescentando que o “único” objectivo foi efetuar poupança numa autarquia endividada, melhorar a qualidade dos serviços e evitar desperdícios, sendo isso comprovado pelos números “esmagadores”.
Joana Lima, que entre 2009 e 2013 liderou esta autarquia do distrito do Porto, negou todos os factos em audiência de julgamento, que começou a 08 de Junho.
Além disso, as testemunhas, entre as quais o ex-vice-presidente da câmara, antiga secretária, actuais e antigos funcionários, assumiram que Joana Lima não sabia que os serviços eram cedidos a familiares.
Juntamente com Joana Lima, o MP acusou mais dois arguidos – um administrador executivo de uma empresa municipal e um amigo – de, em coautoria, um crime de participação económica em negócio.
Os advogados de defesa também pediram a sua absolvição por considerarem não haver prática de crime.
Lusa
