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Greve dos motoristas. Governo decreta requisição porque "não tinha alternativa"

Greve dos motoristas. Governo decreta requisição porque "não tinha alternativa"

Bruno Gonçalves Cristina Rita e Rita Pereira Carvalho 13/08/2019 08:46

Costa foi a Belém informar Presidente de todos os passos. Marcelo pediu consensos, mas defendeu soluções sem sacrificar os portugueses. Militares chamados para garantir abastecimento.

O Governo decretou ontem a requisição civil de motoristas de de matérias perigosas para cumprir os serviços mínimos de transportes de combustíveis, sobretudo em áreas específicas onde, segundo o Executivo socialista, houve falhas, a saber, no Sul do País, e nos aeroportos, designadamente, em Lisboa, mas também no garante de “abastecimento das unidades autónomas de gás natural”. Desta vez, bastaram 19 horas para avançar com este mecanismo legal. Em abril foram precisas mais de 24 horas.

Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, avisou que a equipa de Costa “não teve alternativa”. E a ordem é para colocar inclusive militares a conduzir camiões-cisterna, designadamente nas zonas em falta. Esta hipótese só é possível através da requisição civil, decretada ontem pelas 19h30 e com efeitos jurídicos quase automáticos.

O governante começou por explicar que a decisão pressupõe duas portarias – uma a decretar a requisição civil e outra a definir o recurso às Forças Armadas –, sendo certo que pode ser necessário emitir e publicar mais portarias à medida das necessidades. Ou seja, a solução definida ontem é modelada e gradual. Tiago Antunes não conseguiu dar números concretos sobre falhas também na REPA, a rede de emergência de postos de abastecimento, mas contabilizou as falhas no aeroporto Humberto Delgado: “O abastecimento ao aeroporto de Lisboa pressupunha 119 viagens de abastecimento e, até às 16h, foram realizadas 25 viagens”.

Um dos casos mais problemáticos registou-se a partir da refinaria de Sines, onde segundo o primeiro-ministro foi necessário colocar elementos da PSP e da GNR para assegurar o transporte de combustíveis rumo ao Algarve, o local onde a situação se tornou “mais complicada”.

Em termos de dispositivo das Forças Armadas, mesmo antes da requisição civil, já havia dados de pré-posicionamento, anunciados pelo primeiro-ministro. Paralelamente, alguns camiões-cisterna das Forças Armadas foram colocados para dar apoio à proteção civil no quadro da cooperação de combate a incêndios.

Ontem, o primeiro-ministro, António Costa, preparou o país para a requisição civil de motoristas quando ainda se encontrava no Palácio de Belém, depois de uma reunião extraordinário para informar Marcelo Rebelo de Sousa sobre o evoluir da situação. E o chefe de Estado escreveu uma nota oficial em que lhe dá, de forma indireta, respaldo para as decisões mais difíceis. Marcelo Rebelo de Sousa começou por sublinhar “a responsabilidade de todos os envolvidos neste conflito entre entidades privadas, na procura de soluções justas, sem sacrificar, de modo desproporcionado, os Portugueses”. O Presidente deixou, assim, um apelo à ANTRAM e aos sindicatos para chegarem a um consenso. Ao mesmo tempo sustentou que é preciso “serem salvaguardados os valores e princípios do Estado de Direito Democrático e, neles, os direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional”.

Por seu turno, Costa usou a rede social Twitter para lembrar que “é fundamental assegurar o funcionamento do país, respeitando a greve, e adotando as medidas necessárias para que a ordem, a tranquilidade e os serviços essenciais funcionem”, antes da decisão formal de requisição civil. E sinalizou o momento com uma imagem ao lado do Presidente da República.

A requisição civil foi decretada e permite do ponto visto jurídico, a obrigação dos motoristas em cumprirem os serviços mínimos, sob pena de incorrerem num crime de desobediência civil. Assim, é neste quadro que as forças de segurança atuarão. Do ponto de vista político, a gestão do processo ficou centralizada no próprio primeiro-ministro, António Costa. Que regressou de um curto período férias no final da semana passada. 

Em comunicado, o PCP reafirmou a posição já tomada sobre este processo, referindo que a greve dos motoristas “procura atingir mais a população que o patronato” e sublinha que a requisição civil decretada pelo Governo procura limitar o direito à greve. 

"Está[-se] a realizar uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato. Uma ação cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve”, lê-se na mesma nota do PCP.

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, não poderia ter sido mais clara nas críticas ao Governo sobre a decisão de impor uma requisição civil aos motoristas, mesmo que esta seja parcial e modelada. " Decretar uma requisição civil a pedido das entidades empregadoras é um erro uma limitação ao direito de greve", avisou a dirigente do Bloco de Esquerda esta terça-feira, na Tocha, à margem de uma visita Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais.

Certo é que o número de agentes policiais e militares envolvidos só hoje devem ser divulgados depois de avaliadas as necessidades e os pedidos junto, tanto da direções das Forças de Segurança, como do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Troca de acusações O assessor jurídico do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, contrariou a palavra do Governo e dos patrões e garantiu que os trabalhadores cumpriram os serviços mínimos durante o primeiro dia de greve. “Isto é um ataque daquilo que é o direito à greve. As pessoas cumpriram os serviços mínimos. As pessoas que saíram para trabalhar fizeram o seu horário de oito horas, não as 14 e 15 horas que habitualmente fazem”, disse Pedro Pardal Henriques aos jornalistas, em Aveiras.

Durante a manhã de ontem, André Matias de Almeida, porta-voz da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), lançou críticas diretas ao advogados dos motoristas de matérias perigosas. Depois de dizer que apenas 58 trabalhadores – num universo de 7841 motoristas – tinham aderido à greve e de afirmar que, apesar do número reduzido, os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos, André Matias de Almeida aconselhou o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas a arranjar outro porta-voz e a substituir Pedro Pardal Henriques.

As escalas para saber quais os trabalhadores que asseguram os serviços mínimos estão a ser delineadas pelas respetivas empresas de matérias perigosas e de mercadorias. Este é outro ponto de discórdia, em que o sindicato diz uma coisa e a Antram diz outra. Os patrões acusam os sindicatos de não entregarem os nomes dos motoristas 24 horas antes do início da greve. No entanto, ao i, Pedro Pardal Henriques explicou que o sindicato que representa não enviou os nomes dos trabalhadores que iriam assegurar os serviços mínimos porque a Antram não lhes enviou quais os serviços mínimos que deveriam estar assegurados, ou seja, de quantos motoristas precisam para cumprir o despacho do Governo. “Como podemos enviar uma escala se não sabemos quantos carros fazem habitualmente cada serviço, por exemplo, para o aeroporto?”, questionou Pedro Pardal Henriques.

Em Aveiras, local onde se concentrou o sindicato dos motoristas de matérias perigosas, os camiões-cisterna que saíram para cumprir os serviços mínimos foram escoltados pela polícia para assegurar que o trabalho não era boicotado.

Em declarações aos jornalistas, o advogado do SNMMP avançou que alguns trabalhadores foram ameaçados pelas empresas de transporte de matérias perigosas. Além disso, Pedro Pardal Henriques referiu que estavam “a ser oferecidos 1200 euros para que façam estes dias de greve” a alguns motoristas. “Os primeiros que saíram [de Aveiras] foram pessoas subornadas”, acrescentou.

Postos de combustível secos Cumprimentos e incumprimentos à parte, há cada vez mais postos de abastecimento vazios. Ao final do dia de ontem, num universo de 2955 postos, 488 já não tinham qualquer tipo de combustível, 662 só tinham gasóleo e 882 só tinham gasolina, de acordo com a plataforma atualizada pelo VOST.

A greve dos motoristas de matérias perigosas afetou também a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) – criada pelo Governo para garantir que os portugueses têm combustível durante a paralisação. Durante algumas horas, vários postos integrados na rede de emergência estiveram sem combustível. Este cenário não estava previsto por João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, que, aliás, tinha dito que não iria faltar combustível nos postos REPA.

Os postos de abastecimento que fazem parte da REPA têm um limite de abastecimento de 25 litros por cada condutor e têm ainda uma parte específica para os veículos prioritários. Entre os veículos considerados prioritários estão os táxis, que durante o dia de ontem denunciaram dificuldades no abastecimento. A Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) garantiu que alguns taxistas foram impedidos de abastecer nos postos prioritários e, em alguns casos, o abastecimento foi limitado a 15 litros por carro.

Nos supermercados, os serviços mínimos estão fixados nos 75% e durante o dia de ontem não houve qualquer problema relativamente ao transporte de bens perecíveis para as superfícies comerciais. Ao SOL, Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas e Distribuição (APED), garantiu que os supermercados têm vindo a preparar-se para minimizar os impactos da greve e que a promessa dos serviços mínimos só veio melhorar a situação. “Se conjugarmos a preparação [dos supermercados] com os serviços mínimos que foram decretados para a entrega de bens de primeira necessidade, julgamos estar em condições de mostrar alguma tranquilidade aos portugueses”, disse.

Entretanto, ontem à noite saiu o primeiro camião de matérias perigosas conduzido por militares da GNR da refinaria de Sines rumo ao Sul do país, escoltado por forte dispositivo policial.

Vários responsáveis, entre deputados e membros do conselho de estratégia nacional do PSD, surgiram nos últimos dias a comentar a gestão da crise dos combustíveis. Duarte Marques, deputado e recandidato pelo círculo eleitoral de Santarém, sublinhou que “só falta António Costa ameaçar com a sua demissão para o teatro ficar completo”. A frase foi escrita no Twitter depois de o primeiro-ministro ter falado ontem ao país a partir do Palácio de Belém. Antes já tinha apontado que o “Governo pede parecer, Governo está a analisar, Governo reúne-se, Antram alerta para a violência, sindicato fala ao país... e entretanto ninguém fala das maternidades, das alterações nos impostos e no SNS!”.

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