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Parlamento aprova fim das taxas moderadoras em centros de saúde

Parlamento aprova fim das taxas moderadoras em centros de saúde

Miguel Silva Jornal i 14/06/2019 12:44

CDS votou contra e vai apresentar declaração de voto

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projeto de lei do Bloco de Esquerda, que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção do CDS que se manifestou contra, tendo anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O diploma prevê que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".

No texto, discutido e aprovado hoje, o Bloco de Esquerda refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".

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