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Alojamento local. Travão a fundo nas novas licenças

Alojamento local. Travão a fundo nas novas licenças

Miguel Silva Sónia Peres Pinto 16/04/2019 19:31

Quebra nacional rondou os 40%, mas só em Lisboa o número de licenças atribuídas caiu para 60%. 

Só nos primeiros três meses do ano, o número de pedidos de licença para alojamento local (AL) em Lisboa caiu 60%. Durante este período foram registados 481 novos pedidos para alojamento local, menos 643 do que os recebidos no período homólogo em 2018 – 1124 registos. Já na cidade do Porto, o número de registos desceu, passando dos 586 para 335 pedidos de alojamento local, em comparação com os primeiros trimestres dos dois anos. Ao todo foram registadas 3291 unidades de AL, menos 2249 do que no período homólogo de 2018, o que representou uma quebra de cerca de 40%, revelou o Correio da Manhã.

Os últimos dados referentes a janeiro indicam que o alojamento local representa já 402 100 dormidas (13,5%) e 189 700 hóspedes (15,2%), enquanto o turismo rural e de habitação representa 51 900 dormidas (1,7%) e 28 400 hóspedes (2,3%). 

O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) admitiu este sábado ao Sol que este negócio não pode ser usado como bode expiatório do problema da habitação. Eduardo Miranda apontou ainda o dedo às medidas que têm sido implementadas por várias cidades com vista a restringir este negócio. O mais recente caso é o de Madrid, que aprovou um Plano Especial de Hospedagem que obriga os responsáveis pelos alugueres temporários a construírem acessos diretos das propriedades à rua. “A forma como algumas cidades (não países, pois neste âmbito não há exemplos) estão a reagir é desproporcional e descoordenada”, disse, acrescentando que “numa cidade inventam certas regras sem sentido – é o caso de Madrid – e na cidade ao lado existem outras completamente diferentes. Vão acabar com o conceito e perder uma oportunidade”, referiu o responsável. 

Também Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), garantiu que o alojamento local tem vindo a ser injustamente acusado de ser a origem de todos os males relacionados com a habitação ou a falta dela. Ao Sol, a responsável admitiu que “o verdadeiro problema está mais a montante e surgiu após a alteração à lei do arrendamento urbano, em 2012, que veio facilitar os despejos e os aumentos exponenciais das rendas”.

Já em relação à possibilidade de Portugal imitar o exemplo de Madrid, a secretária-geral da AHRESP revelou apenas: “Tendo em conta as modalidades de estabelecimentos que hoje temos, isso seria simplesmente ‘matar’ o alojamento local como hoje o conhecemos”. E garantiu que esse não será “o desejo do legislador e muito menos das autarquias, de quem, aliás, se espera bom senso no exercício do poder que lhes foi atribuído pela lei em matéria de limitação de número de estabelecimentos nos seus territórios”.

Ainda assim, os dois responsáveis são unânimes ao considerarem que este mercado está mais asfixiado em Lisboa e no Porto e, no caso da capital, limitado a quatro ou cinco freguesias. Mas Eduardo Miranda recordou ao Sol que, nestes casos, já estão a ser aplicadas medidas excecionais de 1900 onde o alojamento local está presente. “Se nestas quatro ou cinco freguesias é preciso fazer alguns ajustes, não podemos esquecer que o alojamento local está a levar, de forma gradual e sustentável, os benefícios do turismo a centenas de outras freguesias do interior”, alertou. 

Também para Ana Jacinto não há dúvidas: “Se analisarmos convenientemente este fenómeno, na sua vertente menos positiva, podemos circunscrevê-lo a apenas duas das 159 cidades do nosso país, Lisboa e Porto, e, mesmo nessas cidades, falamos apenas de duas ou três freguesias”

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