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Jorge Roque da Cunha. “Se os internos pararem, o SNS pára”

Jorge Roque da Cunha. “Se os internos pararem, o SNS pára”

Bruno Gonçalves Marta F. Reis 17/03/2019 09:25

Há 9 mil internos para 20 mil médicos especialistas. Secretário-geral do SIM, que esta semana admitiu convocar uma greve de internos, diz que o sistema está no limite

O Sindicato Independente dos Médicos admitiu esta semana convocar uma greve de internos no SNS depois de a ministra da Saúde ter retomado a ideia de implementar um “pacto de permanência” no SNS para os especialistas que se formam nos hospitais públicos e centros de saúde. Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, explica os motivos na base do repto que lançaram à Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

 

Já houve alguma greve de médicos internos em Portugal?

Nunca houve, nem antes nem depois do 25 de Abril.

O que vos leva a equacionar esta forma de protesto?

Os sindicatos médicos têm estado, pacientemente e com muito poucos resultados, num processo negocial com o Ministério da Saúde. Não é admissível que, por questões de mera aritmética eleitoralista, a senhora ministra venha agora produzir declarações públicas que nunca concretizou em propostas ao longo deste processo negocial, nunca as abordou informalmente, e pretenda agora usar argumentos populistas passando o ónus da responsabilidade do número exíguo de médicos no Serviço Nacional de Saúde para os profissionais.

O ministro Adalberto Campos Fernandes chegou a avançar o cenário de um pacto de permanência no SNS numa entrevista ao “Sol” em setembro de 2017, defendendo que os médicos que quisessem sair do SNS logo após o internato teriam de compensar o Estado pela formação, o que na altura foi contestado pela ordem e pelos sindicatos. A ministra também já tinha retomado a ideia quando foi apresentada a proposta do governo para rever a Lei de Bases da Saúde.

A ministra retomou agora o tema numa entrevista na TVI sem nunca ter falado com os sindicatos. A Lei de Bases da Saúde é uma conversa para embalar meninos. Não há nada que qualquer governo tenha sido impedido de fazer pela lei de bases que havia, nem há nada que passará a fazer com a lei de bases que vier a haver.

Mas por que motivo discordam desse cenário de um pacto de permanência?

O que pretendemos é que a senhora ministra da Saúde faça uma proposta concreta, antes do mais. Depois poderemos dar algumas ideias, mas não pode haver medidas coercivas só para médicos numa sociedade democrática. Os engenheiros também não são obrigados a ficar nos serviços públicos.

É um modelo que foi desenvolvido para os pilotos da Força Aérea.

Mas isso é a tropa. Não estamos num regime soviético. Para se atrair os médicos para o SNS temos de dar condições de trabalho iguais àquilo que é dado pelas outras entidades.

É possível o Estado concorrer com as ofertas de trabalho que são feitas pelo setor privado?

O que respondo a isso, antes do mais, é que não é admissível que a colossal carga de impostos sobre os cidadãos portugueses corresponda ao menor investimento de sempre no SNS.

O governo argumenta que repôs o investimento face ao que foi a realidade durante o período da troika.

Basta ir à última auditoria do Tribunal de Contas [auditoria à conta consolidada do Ministério da Saúde do SNS], que concluiu uma diminuição do fluxo financeiro em relação ao período anterior. Se querem atrair médicos para o SNS, não é insultando os internos. A realidade é que, no dia em que os internos pararem, o Serviço Nacional de Saúde para. Daí termos feito uma proposta à FNAM no sentido de avaliar esta possibilidade de greve. Face à falta de lealdade negocial que a senhora ministra demonstrou ao não propor qualquer pacto de permanência na mesa negocial, entendemos que é um passo necessário. Não estou a dizer que não o discutimos, mas tem de haver uma proposta.

A ministra da Saúde revelou recentemente que cerca de um terço dos médicos que se formam no SNS não ficam a trabalhar no Estado. Sendo esta formação suportada pelo erário público, não é legítimo que o ministério procure novos mecanismos para reter os médicos?

A questão, aqui, é que os internos trabalham, fazem serviços de urgência, é por isso que são remunerados. Se se for a um qualquer serviço de urgência, não se encontra médicos em formação. Esse argumento é um preconceito. O Estado não paga a formação aos médicos, os médicos trabalham que nem mouros, fazem mais de 40 horas e são remunerados, e mal, pelo seu trabalho. Mais ainda: o Estado nem sequer paga o que quer que seja aos orientadores da formação. Qualquer formação do Fundo Social Europeu é paga por fundos comunitários e os médicos não recebem um tostão pelo facto de formarem os internos. Por isso, entendemos que a ministra tem de explicar muito bem as declarações que tem feito e que explicam a revolta que os internos sentem.

Responderam com a expressão de que os médicos internos “não são carne para canhão”. Que relatos vos chegam do terreno?

Excesso de horas de trabalho, pouco tempo para atividade assistencial, ou seja, são obrigados a fazer consultas umas atrás das outras como se fossem especialistas. Muitas das escalas de anestesia e de medicina interna do país são feitas com médicos do 4.o e do 5.o ano, do final da especialidade, mas já contando como especialistas.

Há indícios de que esteja a haver mais erros clínicos por isso?

Teríamos de o demonstrar. O que posso dizer é que há uma maior probabilidade de erro. E mais: é que, ao mesmo tempo que isto acontece, o resto das escalas são muitas vezes preenchidas com médicos indiferenciados, porque o ministério não se preocupa com a qualidade dos médicos que contrata através de prestadores de serviço. Há médicos indiferenciados que estão a fazer urgências, por todo o país, ao lado dos internos.

Hoje em dia, quanto é que o setor privado oferece aos médicos recém-especialistas?

Nos últimos dez anos, os médicos perderam 20% do seu poder de compra em inflação, impostos e ADSE. Isto, por si só, com a oferta e procura que existe, é um problema. Não é admissível pagar a um médico interno 1800 euros ou um médico especialista ganhar 2800 euros por 40 horas de trabalho.

Quando passaram para as 40 horas houve um aumento salarial, ao contrário do que aconteceu com os restantes profissionais, que entretanto viram repostas as 35 horas.

Tem aí a resposta. Os médicos de família passaram a ter mais 350 utentes com as 40 horas. E agora, se queremos regressar para as 35 horas, não deixam. Não foi um aumento salarial, foi uma forma inteligente que o dr. Paulo Macedo teve de pôr mais gente com médico de família e havia o compromisso de, passados dois anos, as listas de utentes serem reduzidas. Seis horas a mais foram para trabalho em serviço de urgência, os tais serviços de urgência onde se gastam depois 100 milhões de euros com tarefeiros e não se questiona. O que nos parece é que tem de se criar condições para haver menos tarefeiros e os médicos serem mais bem remunerados. Em Leiria vão sair mais de dez internistas: com a situação atual, ninguém vai querer ir para lá.

Disse que um médico especialista ganha, em início de carreira, 2800 euros brutos. Qual é o nível de salários no privado?

Um médico com 35 horas recebe 3200 euros. Mas não queremos essa comparação só pelo salário. No SNS, um médico fica dez anos especialista a ganhar 2800 euros, com 18 horas de urgência, com urgências noturnas, sem fins de semana. Não é só o salário. Só a senhora ministra é que acha que os médicos são uns privilegiados. A exclusividade é outra falsa questão. Porque é que acabou a exclusividade? Porque o ministro Correia de Campos o impediu, tem custos.

A ministra da Saúde já anunciou
que a perspetiva é retomar a hipótese de dedicação exclusiva nos próximos anos, sem ser obrigatório.

Anunciar comboios para os próximos dez anos onde se gastam centenas de milhões de euros, podem fazer. Para fixar médicos no SNS, já é preciso ver… é conversa da treta. Se a ministra quisesse resolver, resolveria. No dia em que disser que há mais 1000 médicos no SNS, quem é que se atrevia a não bater palmas, tirando o dr. Centeno? O que não é admissível é que não haja seniores e nada se faça. Hoje há serviços sem nenhum sénior.

Tem havido alertas para o facto de os hospitais estarem no limite do número de internos que podem receber.
A formação dos médicos ainda é adequada ou já há situações em que chegam a especialistas, por exemplo, com menos intervenções cirúrgicas do que seria o indicado?

A capacidade está no limite. Não me parece que seja adequado diminuir a qualidade para se conseguir mais vagas de formação específica.

Mas nos últimos anos tem diminuído essa qualidade?

Penso que não. A ordem, ao conferir idoneidade aos serviços, é o garante dessa qualidade. Mas ideias, por exemplo, de diminuir num ano o internato, acho que seria um disparate.

Há essa discussão no horizonte?

Na cabeça de algumas pessoas é capaz de estar, mas não. Neste momento estamos a falar de um sistema com 9 mil internos para cerca de 20 mil especialistas, está no limite. E é preciso ver que não se pode continuar a garantir que todos os médicos da União Europeia possam vir fazer o internato em Portugal – neste momento temos 300 médicos estrangeiros que vêm cá fazer a formação.

E depois vão embora?

Claro. Se lhe oferecerem dez vezes, se em vez de trabalhar 40 horas faz 35, consegue ter melhores condições, mais fins de semana, e ainda tem alguma possibilidade de progredir nos próximos anos, diz o quê? Claro. Estamos a falar de médicos jovens, muitos fizeram Erasmus, estão mais disponíveis.

Houve recentemente o recrutamento de médicos de família e pediatras em Portugal por parte do serviço de saúde da Galiza com ofertas de valores do dobro face ao praticado no SNS.
O economista Pedro Pita disse esta semana na TSF que o recrutamento internacional será uma realidade crescente, alertando que na Europa vão faltar 1,3 milhões de profissionais de saúde em 2030 e que os países com maior capacidade económica vão procurar recrutar noutros lados. Sente-se essa pressão crescente?

Sim, há cada vez mais procura. Temos vindo a alertar, há mais de seis anos pelo menos, que dada a qualidade dos nossos especialistas, os governos nórdicos – Inglaterra, França – pelo menos duas vezes por ano vêm cá recrutar. Inglaterra está permanentemente a recrutar. Mas também há recrutamentos de Macau, do Médio Oriente. Objetivamente, há uma grande falta de especialistas a nível mundial e, portanto, o que temos já hoje são os governos estrangeiros a reconhecer e a acarinhar os nossos internos e especialistas e um governo português a dar-lhes pouca importância e a achar que consegue retê-los obrigando.

Tem-se falado muito da falta de anestesiologistas, o que dificulta o aumento da atividade cirúrgica no SNS. A médio/longo prazo vão faltar mais especialidades?

Neste momento, já há uma terrível carência de recursos médicos e não adianta o senhor primeiro-ministro dizer que há mais não sei quantos mil médicos no sistema em relação a 2015. O que sugerimos é que visite os serviços sem avisar. Não é preciso ir à Guarda ou a Castelo Branco, vá a Santa Maria, ao São José, à Estefânia.

A bastonária dos enfermeiros e o bastonário dos médicos defenderam, por exemplo, que as visitas que foram feitas esta semana no âmbito do Roteiro da Saúde não deviam ter sido preanunciadas. Dizem que quando isso acontece, os procedimentos são alterados e não há uma perceção real dos problemas. Também tem essa experiência?

É básico. É conhecida a atitude subserviente que grande parte das administrações têm perante o poder, até porque são nomeadas por ele. É lamentável que os políticos, ao longo destes anos todos, não consigam aprender, pretendam tapar o sol com a peneira e propagandear inclusivamente investimentos que são feitos a nível das autarquias em centros de saúde, ao invés de olhar para um vulcão ativo, porque já não está sequer adormecido, que é a falta de recursos humanos no SNS – médicos, enfermeiros, todos.

Foi isso que aconteceu esta semana?

É isso que está a acontecer com este roteiro. No dia em que todos os médicos com mais de 50 anos deixarem de fazer noites, como está previsto, com mais de 55 anos deixarem de fazer urgências, isto para. E por isso é que o nosso apelo tem sido para que se possa avançar nas questões que têm estado em cima da mesa.

O SIM tem estado a intensificar as reivindicações depois de meses dominados pelos protestos dos enfermeiros. É militante do PSD. Em ano de eleições, não acha que a intervenção pode ser lida como oposição, uma crítica que também é feita à bastonária dos enfermeiros?

E o facto de o dr. João Proença ser militante do Partido Comunista, de o dr. Carlos Silva ser militante do PS? Não tenho qualquer cargo partidário. O passado do SIM, quer fazendo greves com Leonor Beleza, quer com Paulo Macedo, mostra que está acima dessas coisas.
É um sindicato independente e as pessoas têm o direito de ter as suas convicções políticas, religiosas. O SIM congratula-se com o facto de ter assinado 36 acordos, ainda muito recentemente com o socialista provedor da Santa Casa da Misericórdia e com o socialista governo regional dos Açores. A nossa vontade de acordos é com qualquer governo e nunca recusámos negociar.

O PSD denunciou esta semana o agravamento dos tempos de resposta no SNS, com centenas de consultas hospitalares onde são excedidos os prazos previstos no SNS. Em termos assistenciais, o SNS está pior ou tem vindo a melhorar mas não chega para o aumento da procura?

Os portugueses responderiam melhor. Mas quer o BE, quer o PC, quer o PSD, quer o CDS acham que a situação está pior, não está bem. Há uma falta de investimento objetiva nos últimos anos, durante o governo do eng.o José Sócrates, durante o governo do dr. Passos Coelho, mas ainda assim menor... É altamente preocupante o que se passa no SNS e deveria merecer da parte dos políticos não uma querela político-partidária, não uma tentativa de tapar o sol com a peneira, mas encarar a circunstância de ser impossível, com um investimento de 4,8% do PIB na saúde, ter um Serviço Nacional de Saúde de qualidade. E se o temos não é por responsabilidade dos nossos governantes, é por responsabilidade dos profissionais – médicos, enfermeiros, administrativos. Temos o que temos em resultados em saúde por isso, não é pelos nossos políticos.

Deixou de fumar, perdeu peso. Os doentes em consulta perguntam como conseguiu?

Perguntam. Deixei de fumar há dois anos e meio. Fiz a cirurgia do bypass em julho e perdi 55 quilos. Sinto-me melhor, não tem nada a ver. Fiquei foi tempo demais a fugir dos meus colegas.

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