24/3/19
 
 
Mário João Fernandes 08/03/2019
Mário João Fernandes

opiniao@newsplex.pt

A segurança já não é o que era, e a defesa muito menos (ii)

A ordem internacional do pós-guerra terá de mudar para acomodar a China

1. A República Popular da China vive bem com dois dos elementos da ordem internacional estabelecida pelos vencedores da ii Guerra Mundial: o sistema de segurança internacional assente no Conselho de Segurança da ONU, em particular o direito de veto dos membros permanentes, e o sistema de comércio internacional, ao qual só aderiu em 2001 mas do qual se tornou o paladino.

Em relação à ONU e às organizações especializadas, a China tem paulatinamente vindo a praticar uma política de colocação de nacionais em lugares-chave e de reforço da contribuição para os respectivos orçamentos (tornou-se este ano o segundo maior financiador da ONU, logo a seguir aos EUA), com destaque para o orçamento das missões de manutenção da paz (15,22% em 2019-2021).

Os restantes segmentos desta ordem internacional merecem-lhe uma oposição de princípio na medida em que não participou na sua elaboração. Recorde--se que a República Popular da China só aderiu à ONU em 1971. Face à ordem estabelecida que lhe desagrada, a China adopta três graus diferentes de contestação.

2. O grau menos belicoso de contestação assenta na reinterpretação de determinados regimes internacionais, podendo chegar ao ponto de tentar construir um estatuto de objector persistente a uma determinada norma consuetudinária (mesmo que esteja dobrada por direito convencional). O epítome desta prática encontra-se na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (Convenção de Montego Bay, CMB), em cuja negociação a China participou, de 1973 a 1982, e cujo texto ratificou em 1996 (coisa que os EUA ainda não fizeram...). As ambições chinesas em matéria de delimitação de fronteiras marítimas, principalmente no mar do Sul da China, violam a CMB e poderão justificar uma futura denúncia da convenção.

3. O segundo grau de contestação da ordem internacional estabelecida passa pelo desenvolvimento de regimes alternativos. Em relação ao sistema financeiro internacional (FMI e Banco Mundial), a China faz valer o seu músculo económico (a sua economia ultrapassará a dos EUA em 2030) e tenta criar um sistema alternativo por si controlado. Tal implica o reforço do papel do yuan como moeda de reserva no cabaz de moedas internacionais (só em 2016 passou a representar 10,92% dos direitos de saque especiais junto do FMI), ao mesmo tempo que tece uma teia de empréstimos internacionais para facilitar a compra de matérias-primas (em particular, em África e na América Latina) e para promover as suas exportações de produtos manufacturados. A teia de dívida já se revelou insustentável para vários Estados, que acabaram por perder a propriedade das infra-estruturas financiadas. O plano tem uma dimensão física (com a compra e a construção de novas infra--estruturas de transporte – Belt and Road Initiative) e uma dimensão institucional (com a criação do Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (a que quase todos os Estados do Ocidente, para desespero dos EUA, aderiram). Mas a alavancagem do yuan como moeda de reserva não pode desvalorizar o dólar, encarecendo as exportações chinesas ou desvalorizando as reservas cambiais de Pequim e de títulos de dívida dos EUA.

4. A fórmula mais criativa de contestação aos regimes existentes passa pelo apoio chinês ao desenvolvimento de novos regimes internacionais à escala planetária. O exemplo mais significativo encontra-se no Acordo de Paris, que só existiu por vontade da China e que se mantém não obstante a forte oposição por parte da administração Trump.

 

Escreve à sexta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

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