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Entidades traçam retratos diferentes sobre tráfico humano em Portugal

Entidades traçam retratos diferentes sobre tráfico humano em Portugal

José Sérgio Tatiana Costa 17/01/2019 22:20

Crime de tráfico de seres humanos tem merecido especial atenção por parte do SEF. Sindicato congratula medidas estratégicas adotadas mas fala em falta de meios humanos e tecnológicos 

O crime de tráfico de seres humanos em Portugal tem sofrido um aumento nos últimos anos. O cenário é traçado pelo Sindicato da Carreira da Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF). “Empiricamente podemos considerar que sim, que tem havido um aumento destes casos, mas o que também temos estado a verificar é que a perceção do crime aumentou”, afirmou fonte do sindicato ao i. “Aumentando o número de denúncias, aumenta também essa perceção e daí que também aumentem o número de casos investigados que acabam por dar visibilidade a esse crime”, admitiu a mesma fonte.

Contactado pelo i, o SEF confirmou que nos últimos anos se tem registado em Portugal “uma evolução” neste tipo de crime e que a maior parte da vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas no nosso país são “do sexo masculino, em idade adulta, traficadas para fins de exploração laboral, de nacionalidade indostânica ou do leste europeu”.

Já para Manuel Albano, relator nacional para o tráfico de seres humanos, não se pode falar em aumento ou diminuição. “O conceito de aumento ou diminuição não pode ser” aplicado aos fenómenos com vítimas humanas, “porque todos os fenómenos criminais com vítimas humanas num ano podem ter uma maior dinâmica (...)” e noutro já não. E dá um exemplo: se num ano forem identificadas muitas vítimas, olhando apenas para os números vai-se concluir que o crime aumentou. Mas isso, pode significar “uma melhor capacitação de todos os órgãos que têm competência para fazer a investigação”, aumentando os números de vítimas sinalizadas, considerou o responsável. 

Os números disponíveis acabam por ter de ser lidos com este enquadramento: os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos - que reúnem o número de presumíveis vítimas de tráfico de pessoas - mostram oscilações. “Entre 2008 e 2017, o total de registos apresentou um decréscimo, entre 2009 a 2011, seguido de um acréscimo de sinalizações entre 2012 e 2013, seguido de novo decréscimo entre 2014 e 2015. Em 2016 observou-se novamente um acréscimo do número de sinalizações, seguida de decréscimo em 2017”, explicou ao i fonte do observatório. 

Nos últimos cinco anos, até à data da última atualização dos dados, feita em agosto de 2018, foram confirmadas 436 vítimas de tráfico de seres humanos, “das quais 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. Quanto ao grupo etário, 12% são menores de idade e 88% adultos”. 

Segundo o SEF revelou ao i, no ano passado foram instaurados 26 processos-crime relacionados com este tipo de crime. “Todos os  casos têm em comum a exploração da vulnerabilidade económica das vítimas, recrutadas em países pobres, de meios sociais desfavorecidos, com baixa escolaridade e submetidas, muitas vezes, no seio familiar, a maus tratos físicos e psíquicos”, explicou a entidade. 

O modus operandi, quando entram em território português, também se assemelha de caso para caso. Segundo o SEF explicou ao i, os documentos de identificação e viagem são retirados às vítimas, é utilizada documentação fraudulenta e proibida a saída dos locais onde exercem “a sua atividade sem autorização de contactos com terceiros”. As vítimas geralmente sofrem agressões físicas e psicológicas e ficam com dívidas “resultante da vinda para a Europa”.

Medidas de prevenção Ao i, o SEF revelou que “a crescente preocupação” com esta matéria tem levado à adoção de uma “estratégia integrada, assente nas vertentes da prevenção, formação e repressão”. 

Desde que o combate a este tipo de crime foi definido como prioritário pela Lei-Quadro da Polícia Criminal, o SEF explica que passaram a ser adotadas várias medidas de prevenção. Desde logo a implementação do IV Plano de Ação e Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021 - que prevê um reforço no controlo de fronteiras, assinala o organismo. Foram criadas “equipas especializadas, vocacionadas para uma intervenção integrada ao nível de proteção e acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos e da investigação criminal”, acrescenta o SEF, salientando também a integração “no currículo de formação inicial da Carreira de Investigação e Fiscalização um módulo exclusivamente dedicado ao tráfico de seres humanos” e a existência de “um módulo de Tráfico de Pessoas, integrado no plano de formação contínua dos elementos da mesma carreira, tendo vindo a ser ministradas diversas ações de formação ao longo dos anos, em especial aos Inspetores colocados em Postos de Fronteira”.

 Para este ano, o SEF “tenciona reforçar os mecanismos de controlo das redes associadas a este tipo de criminalidades”, estando “empenhado em cooperar com todas as instituições nacionais e estrangeiras no combate ao tráfico de seres humanos”. Cooperação essa, que segundo o SEF, ajuda na “luta contra a criminalidade organizada e grave na União Europeia”, desenvolvendo-se “avaliações de risco mais precisas, bem como desencadear novas investigações ou operações conjuntas”.

Para o sindicato estas estratégias não chegam, no entanto, para acabar com este problema, sobretudo face aos desafios que emergiram nos últimos anos. O aumento do tráfego de passageiros nos aeroportos, de residentes estrangeiros em Portugal e as novas normas que têm vindo a promover a regularização de estrangeiros em Portugal comportam toda uma nova realidade que tem de ser acautelada. Estas componentes, aos olhos da estrutura sindical, devem ser cruciais para a atuação do SEF, mas “consomem  bastantes recursos”, ficando “o terceiro pilar do SEF, a investigação criminal, a sobreviver com o que sobra”. “O sindicato defende que nesse sentido, concordando com as opções estratégicas do Ministério, é fundamental fazer um investimento em termos técnicos e em termos de pessoal que neste momento são bastante limitados”, afirmou.

Fonte do sindicato explicou que já está a decorrer um curso de admissão de inspetores para colmatar a falta de recursos humanos, mas estes só poderão integrar o SEF daqui a dois anos porque se encontram em fase de candidaturas e ainda vão ter um ano de formação pela frente antes de iniciar a atividade profissional. A mesma fonte admitiu ainda que neste momento o SEF é composto por cerca de 800 elementos e para cobrir as necessidades mínimas atuais o “número de inspetores não deveria ser inferior a mil elementos”.

Além disso, o SCIF-SEF considerou que a cooperação internacional é fundamental para combater este crime, sendo necessário ampliá-la. 

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