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Lesados do BES. Governo dá garantia de quase 153 milhões a fundo

Lesados do BES. Governo dá garantia de quase 153 milhões a fundo

Jornal i 14/01/2019 13:04

Em março passado, o governo já tinha autorizado a concessão da garantia de Estado para pagamento da segunda e terceiras prestações. Mas faltava a concessão efetiva da garantia, que foi entretanto publicada em Diário da República.

O Estado concedeu uma garantia de quase 153 milhões de euros ao fundo de recuperação de crédito dos lesados do papel comercial vendido pelo BES, que servirá para continuar a pagar as indemnizações. A informação foi publicada  em Diário da República.

Segundo o despacho, esta garantia estatal serve para fazer face “à segunda e terceira prestações do preço devido pela aquisição, pelo Fundo, dos créditos aos detentores de Papel Comercial emitido pela Espírito Santo Internacional e pela Rio Forte Investments”.

O Estado avançado com dinheiro ao fundo de recuperação de créditos que está a compensar parcialmente os cerca de dois clientes que compraram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), 400 milhões de euros em papel comercial e cujo investimento foi perdido com a queda do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014. 

Recorde-se que, a associação de lesados, governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco chegaram a acordo em 2017. A solução prevê que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido. No ano passado foi paga a primeira parcela da indemnização a esses clientes e este ano será paga a segunda, provavelmente até junho. O pagamento da terceira e última prestação acontecerá em 2020. Em troca de receberem as indemnizações, os lesados passaram para o fundo de recuperação de créditos (gerido pela Patris) os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco e é este que está a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados. Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Em março passado, o governo já tinha autorizado a concessão da garantia de Estado para pagamento da segunda e terceiras prestações. Mas faltava a concessão efetiva da garantia, que foi entretanto publicada em Diário da República.

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