21/1/19
 
 
Proprietário acusa Câmara de Braga de querer “roubar” terrenos nas Sete Fontes

Proprietário acusa Câmara de Braga de querer “roubar” terrenos nas Sete Fontes

DR Joaquim Gomes 14/01/2019 11:34

Eco Parque a fazer na área de monumento do século XVIII está na origem da polémica. Autarquia oferece 10 euros por metro quadrado expropriado. Proprietário reivindica 80 euros

Um dos principais proprietários dos terrenos nas Sete Fontes, uma zona classificada como monumento nacional, onde a Câmara de Braga pretende construir um Eco Parque, acusa a autarquia bracarense de querer “roubar” a sua propriedade. A intenção, diz, é “construir o parque público à custa dos privados”.

Na base da polémica está o projeto de construção do Eco Parque numa área paradisíaca, a das Sete Fontes, que deve o seu nome a um sistema engenhoso e inédito de abastecimento público de água para a cidade de Braga, construído no século XVIII. O monumento implica a diminuição da capacidade construtiva naqueles terrenos face às expectativas dos investidores imobiliários na posse de licenças, emitidas já pelo anterior executivo municipal, liderado pelo socialista Mesquita Machado.

Num comunicado emitido durante este fim de semana, a empresa Vilaminho, detida pelo empresário bracarense Ermelando Sequeira, que detém cerca de 40 por cento dos terrenos, não poupa nas críticas à postura do executivo municipal liderado por Ricardo Rio. O jovem autarca social-democrata, por sua vez, ouvido ontem pelo i, afirma que “o processo de criação do Eco Parque das Sete Fontes é irreversível”, mantendo assim a estratégia para aquela zona.

O mesmo plano, ainda segundo o presidente da Câmara, “será concretizado nos termos e timings definidos pelo executivo municipal”, que “sempre pugnará pela defesa intransigente do interesse municipal”.

Para Ermelando Sequeira, “o novo executivo municipal, que tomou posse em 2013, sob comando do dr. Ricardo Rio, trazia na bagagem o seu contributo para a criação do Parque das Sete Fontes, onde defendia a compra dos terrenos”. Só que, segundo o empresário, “surpreendentemente, toda a sua atuação relativa às Sete Fontes deixou muito a desejar”.

“Este processo não conheceu qualquer avanço, durante anos, desonrando as promessas realizadas no passado e agora, já no seu segundo mandato, viola todos os princípios que defendera como boa solução para o processo das Sete Fontes. Quando antes defendera a justa retribuição pelos terrenos das Sete Fontes, no dia de hoje defende o confisco desses terrenos a qualquer custo”, refere ao i Ermelando Sequeira, o rosto da contestação.

Proprietário acusa “gurus” Para Ermelando Sequeira, “a tentativa desmesurada de cumprir promessas eleitoralistas não pode ser levada a cabo a todo o custo e, pelo desespero de cumprirem essas promessas, engendrou-se uma convenção maquiavélica, deitando fora milhares de horas de estudo e planeamento por parte dos técnicos da Câmara de Braga, desrespeitando o trabalho e esforço de todos os que colaboraram assim para produção do trabalho existente”. Para o efeito, denuncia, “foram contratados “gurus” por milhares de euros, especialistas para trabalharem nesta temática”.

“Esquece-se a Câmara Municipal de Braga que este é o primeiro passo para dificultar a garantia de seriedade dos seus pareceres técnicos, porque os técnicos da Câmara de Braga são servidores públicos, ou seja, não podem, nem nunca devem atuar com os objetivos de uma empresa, visando o lucro”, salienta o proprietário de 40 por cento dos doze hectares.

“E que frutos deu o trabalho dos gurus contratados pela Câmara Municipal de Braga?”, questiona o mesmo empresário. “Com a contratação destes especialistas deitou fora todo o trabalho efetuado até então, trabalho esse desempenhado por pessoas que têm o conhecimento e a competência necessária para o fazer, por isso faltará justificar o porquê de não se ter aproveitado nada”.

“A Câmara contratou pessoas fora do âmbito do que se pode enquadrar como servidor público, que idealizaram, certamente, esta proposta de confisco, criando um novo PDM onde retirou a capacidade construtiva e resolveu apresentar como mera proposta, um valor de dez euros o metro quadrado, este valor foi apresentado sem qualquer margem negocial, mais, afirmaram, que quem não aceitasse esta proposta seria mais prejudicado, porque iriam diminuir, ainda mais, a capacidade construtiva existente”, diz o dono da Vilaminho.

“Numa linguagem mais brejeira o que eles vieram propor foi um roubo; numa linguagem mais formal, apresentaram uma proposta de confisco”, referiu ao i Ermelando Sequeira, o maior contestatário entre todos os proprietários de parcelas, num universo com diversos detentores de terrenos necessários para viabilizar o Eco Parque das Sete Fontes, em Braga.

Entre 10 E 80 euros o metro quadrado Acerca das respetivas indemnizações resultantes das expropriações, nenhum dos oito proprietários aceita o valor proposto de dez euros por metro quadrado. Ermelando Sequeira contrapõe o montante de 80 euros, que não se enquadra na verba de 1,2 milhões de euros disponibilizada pela Câmara Municipal de Braga, e que, segundo Ricardo Rio, “é o preço justo, estimativa que resultou de uma avaliação independente e tendo em conta a realidade do mercado atual”.

Tais argumentos não convencem o principal proprietário, que interpôs já duas ações judiciais, uma na Instância Central Cível de Braga e outra no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a fim de serem definidos os valores dos seus terrenos.

É que, para o empresário, o problema radicará quando “em certo momento, a Câmara Municipal de Braga encontrou o maior de todos os seus problemas, a falta de dinheiro para pagar um valor justo pelos terrenos aos proprietários”.

“A partir desse mesmo momento as ações da Câmara de Braga revelaram-se uma tentativa de defender uma imagem própria e o direito de alguns bracarenses, não pensando, contudo, como seria expectável, de acordo com a sua missão, em formas de não prejudicar o direito dos bracarenses, donos dos terrenos nas Sete Fontes, em detrimento de outros”.

Ermelando Sequeira nega uma posição intransigente, contrapondo que “categoricamente, acreditamos em projetos e soluções que possam conjugar os direitos de todos, ao mesmo tempo que salvaguardando o património das Sete Fontes”.

“Ricardo Rio orgulhosamente só” “Até ao momento, nenhum dos proprietários ouviu sequer uma palavra que demonstrasse incentivo à negociação, nenhuma entidade foi chamada a colaborar para pensar o Parque das Sete Fontes como um espaço de todos”, refere Ermelando Sequeira. Nas palavras do empresário, o lema que norteia a gestão do presidente da Câmara, Ricardo Rio”, é “orgulhosamente sós”.

“Há milhares de euros investidos, sem ser apresentado qualquer estudo aos proprietários dos terrenos. Onde está uma proposta que incentive os proprietários a colaborar na criação de um parque com vida, em vez de hostilizar os mesmos com propostas irreais e injustas, e com a aplicação de medidas altamente penalizadoras para todos os proprietários?”, questiona.

“Até agora todos podem apenas visualizar uma imagem, a de um parque sem vida, sem existência e com excesso de problemas que se verificam em outros lugares onde não há movimentos de pessoas que possam dar vida a esses espaços e que estão relacionados com todos os fatores de falta de segurança e de existência de enorme criminalidade, como são o Monte do Picoto e o Parque da Ponte S. João”, acrescenta.

“Todos os bracarenses deverão ser esclarecidos, quando se afirma que esta é uma proteção dos elementos arqueológicos a preservar. Tais afirmações não são fundamentadas, porque os elementos arqueológicos podem ser devidamente preservados, criando-se vida ao seu redor, sem afetar a sua presença no espaço”.

O proprietário da Vila Minho recorda ainda que “durante anos a Câmara de Braga, através dos seus técnicos, estudou o Parque das Sete Fontes”. “Muitas foram as reuniões, as deslocações, para estudar as melhores e diferentes formas de implementar o parque, fizeram-se estudos geológicos e hidrológicos”. E agora esse “plano sem fundamentalismos, onde se previa vida e mobilidade para uma proposta de parque das Sete Fontes” é, no seu entender, posto em causa pelo atual executivo.
 

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×