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Quem anda de bicicleta é obrigado a usar capacete? PSP diz que sim, Câmara de Lisboa diz que não

Quem anda de bicicleta é obrigado a usar capacete? PSP diz que sim, Câmara de Lisboa diz que não

Raquel Wise Rita Pereira Carvalho 06/12/2018 22:24

Depois de uma semana de fiscalização e multas, a Câmara Municipal de Lisboa entende que a lei não obriga os utilizadores das bicicletas a usar capacete 

A manhã de ontem foi atípica para os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas da cidade de Lisboa. A Polícia de Segurança Pública (PSP) saiu à rua para fiscalizar os condutores e verificar se as normas de segurança são respeitadas. O aviso já tinha sido feito no início da semana: a PSP iria estar na Praça Duque de Saldanha e na Avenida da Liberdade com o objetivo de consciencializar os condutores para o perigo do incumprimento das regras do Código da Estrada, sobretudo o uso de capacete. 

Perante a ação de fiscalização da PSP, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) utilizou as redes sociais para emitir um comunicado. No Twitter, esclareceu que a lei “não obriga à utilização de capacete, tal como diz no regulamento de utilização da EMEL”, acrescentando que solicitou “esclarecimentos à entidade competente e a interrupção de qualquer auto”. 

Numa outra mensagem, a CML informou que o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, “vai reunir-se na próxima terça--feira com o Secretário de Estado da Proteção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, no sentido de harmonizar procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras”.

A verdade é que, de acordo com o Código da Estrada, o uso de capacete é obrigatório para os condutores de velocípedes a motor - e aqui estão incluídas as bicicletas elétricas e as trotinetes. A ausência de capacete, ou o seu uso indevido, pode resultar numa coima que poderá ir dos 60 aos 300 euros. “Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetes com motor devem proteger a cabeça usando capacete”, pode ler-se no Código da Estrada. Já no artigo 112 do mesmo documento, as regras são bem explicitas: as trotinetes só podem transportar uma pessoa e circular em ruas ou em ciclovias. Quanto aos estacionamentos, estes são proibidos em passeios para pedestres e paragens de transportes públicos. A coima pode ir até aos 150 euros. 

A ação da PSP foi a primeira fase de sensibilização para o perigo de incumprimento do Código da Estrada. As próximas operações de fiscalização vão continuar a incidir na zona do Eixo Central da cidade de Lisboa, com foco na utilização de capacetes. Ao jornal “Público”, o comissário Pedro Pereira, da Divisão de Trânsito, esclareceu que esta é uma obrigação “que muita gente desconhece”. 

Em relação à circulação de trotinetes, este é um fenómeno recente e em ascensão - já são mais de 400 veículos espalhados pela cidade. No passado mês de novembro, a discussão sobre as trotinetes já tinha chegado à Assembleia da República, onde o CDS-PP recomendou a criação de regras e boas práticas para a segurança dos utilizadores. 

Até agora registaram-se quatro acidentes com trotinetes em Lisboa - dois fruto de uma colisão e dois de atropelamento -, de onde resultaram três feridos leves. 

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