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Autoridade da Concorrência acusa seguradoras de formar um cartel

Autoridade da Concorrência acusa seguradoras de formar um cartel

Jornal i 21/08/2018 18:48

Cinco seguradoras e 14 administradores fazem parte da Nota de Ilicitude avançada pela Autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou cinco seguradoras de “constituírem um cartel de repartição de mercado e fixação de preços”. No processo estão ainda incluídos 14 administradores.

Em comunicado, a AdC anunciou que foi adotada “uma Nota de Ilicitude [comunicação de acusações] contra as seguradoras Fidelidade – Companhia de Seguros, Lusitânia – Companhia de Seguros, Multicare – Seguros de Saúde, Seguradoras Unidas, S.A. [antigas Tranquilidade e Açoreana] e Zurich Insurance PLC – Sucursal Portugal por constituírem um cartel de repartição de mercado e fixação de preços”.

Os 14 administradores envolvidos são os “titulares de órgãos de administração ou direção das empresas, por estarem envolvidos na infração em causa”.

Este acordo, segundo o documento enviado pela AdC, “terá durado cerca de sete anos” tendo tido “impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel”.

No entanto “a adoção de uma nota de Ilicitude não determina o resultado final da investigação”. “Nesta fase do processo, é dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”, acrescenta a autoridade liderada por Margarida Matos Rosa.

O processo em questão foi aberto em maio de 2017 e as diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas. A denúncia feita à AdC que originou a abertura do processo foi feita por parte de empresas que participaram no cartel, no âmbito do Programa de Clemência – que resulta de uma dispensa ou redução de coima.

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