24/9/18
 
 
António Cluny 07/08/2018
António Cluny

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Marielle Franco e a luta contra a corrupção, para além da crónica brutal da sua morte anunciada (ii)

A justiça não trava lutas e só deve ter em conta os factos concretos de cada casoe as responsabilidades individuais de cada imputado

No artigo anterior considerámos ser necessário distinguir claramente entre o plano político e o plano judiciário no tratamento do fenómeno atual da corrupção.

Só assim se poderá evitar, cremos, a apropriação e o aproveitamento populista deste fenómeno criminal.

À justiça não pode nem deve, com efeito e por várias ordens de motivos, ser atribuído o ónus exclusivo, ou sequer primordial, da chamada luta contra a corrupção: a justiça, em rigor, não trava lutas.

Em primeiro lugar porque, verdadeiramente, quer a investigação judicializada quer o julgamento dos casos de corrupção devem orientar-se tão-só por critérios de objetividade, isenção e independência.

A justiça só pode e deve, por isso, ter em conta os factos concretos de cada caso e as responsabilidades individuais de cada imputado.

Quer isto dizer que, sob pena de instrumentalização política, tanto o MP como os tribunais, quando analisam, acusam ou julgam processos, não o devem fazer na execução de qualquer desígnio político que não o que decorra diretamente das prioridades e comandos da lei.

Em segundo lugar, isso significa também que, em geral, não é possível atribuir à intervenção judicial – sempre concreta e delimitada aos factos e pessoas envolvidas em cada caso – uma responsabilidade pelo êxito ou inêxito de qualquer política anticorrupção.

Assim é, caso ocorram acusações, arquivamentos, condenações ou absolvições.

Por natureza e imposição constitucional, a intervenção judicial e as suas consequências são sempre casuísticas e delimitadas aos feitos apreciados no processo, e tal apreciação é – tem de ser – independente de qualquer desígnio político mais global.

Por outro lado ainda, se se insistir na atribuição – errada – de uma responsabilidade primordial à justiça na chamada luta contra a corrupção, isso contribuirá apenas para uma indesejável mutação do papel visível da justiça e dos seus agentes.

Para tal mutação contribui já demasiado – até pela concomitância da multiplicação dos casos, com a sua inevitável concentração nos mesmos atores judiciais especializados – a personalização mediática dos magistrados, que é, a todos os níveis, absolutamente inconveniente para a indispensável serenidade da justiça.

É, aliás, esta confusão de papéis que – como sustentava Marielle Franco no ensaio publicado na “New Left Review” – permite precisamente aos que mais beneficiam da corrupção enviesar o debate sobre as opções políticas essenciais para responder aos anseios de maior igualdade e justiça social.

Nesta confusão de papéis têm tido, infelizmente, os média um papel pernicioso, mesmo quando involuntário.

Desfocando a centralidade do enfrentamento da corrupção para o plano marginal do protagonismo das magistraturas, os média contribuem, com efeito, para atribuir-lhes um desígnio político que elas, por princípio, não têm e não devem assumir.

A intervenção dos magistrados nos processos relativos à corrupção passa, assim – mesmo que estes o não desejem –, a ser suscetível de apropriação política, o que só pode conduzir a péssimos resultados, tanto para a justiça como para a democracia.

A justiça que, como se disse, só deve legitimamente atuar no âmbito de casos concretos e só deve por eles responder, passa, pois, a ser julgada também pelo resultado político global de um fenómeno cujo desenvolvimento ou retração não depende essencialmente dela.

Por outro lado, o poder político, porque voluntariamente inerte e oportunamente abrigado atrás de uma justiça notoriamente sobrevalorizada mas, em rigor, inábil para dar uma resposta global a tal fenómeno, ao escusar-se a assumir frontalmente as respostas sistémicas capazes de o limitar, permite a sua identificação, mesmo que abusiva, com tal tipo de criminalidade.

Aí, o caminho aberto para o populismo e todas as aventuras antidemocráticas.

 

Escreve à terça-feira

 

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