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Penas relacionadas com violação de intimidade na Internet vão ser mais pesadas

Penas relacionadas com violação de intimidade na Internet vão ser mais pesadas

Shutterstock Jornal i 20/07/2018 18:37

Projeto havia sido aprovado a 26 de junho na Assembleia da República por unanimidade

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira a lei que agrava as penas que estejam relacionadas com casos de violação da intimidade da vida privada na Internet, uma proposta do PS.

De acordo com a agência Lusa, o projeto, que havia sido aprovado a 26 de junho na Assembleia da República (AR) por unanimidade, agrava também algumas penas de crimes por violência doméstica, já que, muitas vezes, a divulgação abusiva de imagens, acontece no âmbito de relações, fazendo assim uma alteração em vários artigos do código penal.

Além deste diploma, o Presidente da República promulgou mais três decretos da AR.

 

 

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