23/9/18
 
 
António Cluny 03/07/2018
António Cluny

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Aprender, aprender sempre, com êxitos e insucessos

A maneira mais prática de, institucionalmente, se ultrapassar o défice de aprendizagem coletiva passa pela revisão crítica – dirigida por magistrados não envolvidos nos casos – dos processos considerados exemplares

Ao longo de uma vida judiciária, por muito competentes que sejam, os procuradores e os advogados vão contabilizando não apenas êxitos, mas também, necessariamente, insucessos.

É normal que assim suceda, pois a vida é feita de imponderáveis de difícil e imediata apreensão.

Por isso, nunca nenhuma verdade judicial pode ser dada, antecipadamente, como adquirida.

Só pelo estudo dos resultados dos processos mais relevantes, é possível aperfeiçoar a prestação futura dos que neles intervieram e de outros que devam intervir em futuros casos.

Se, na advocacia, muita dessa aprendizagem se concretiza fundamentalmente no plano individual, como é próprio do exercício quase sempre solitário de tal função, já no plano do Ministério Público (MP) tal experiência acumulada deveria pressupor uma aquisição comum e institucionalmente partilhada e assumida.

A vida atual trouxe para o plano da justiça, e especialmente para o plano da justiça penal, um conjunto de problemas e de conflitos complexos, antes raramente abordados em tal jurisdição.

Refiro-me à criminalidade organizada e económica e financeira, muitas vezes de características transnacionais.

Os métodos de trabalho anteriormente usados nos casos então mais habituais – o que não quer dizer menos graves – revelaram-se, em muitas destas novas situações, incapazes de contribuir para alcançar os resultados esperados.

Alguns deles foram já mudados e, em certa medida, isso contribuiu imediatamente para a melhoria da iniciativa do MP.

O Código de Processo Penal atual pressupôs, todavia, uma mudança essencial na condução dos processos.

O julgamento passou a constituir uma fase fundamental para a reprodução efetiva da prova dos factos invocados na acusação, e não mais uma mera sessão de convalidação, ou não, da prova adquirida na instrução.

Tal mudança pressupõe uma estratégia processual nova e dirigida fundamentalmente ao julgamento, fase que, por isso, deve ser sempre a mais valorizada.

Essa mudança estrutural do processo não foi, porém, em muitos casos, totalmente considerada e interiorizada, nem no plano organizativo nem no plano estratégico-processual.

Já lá vão muitos anos e ainda não foi possível, com efeito, contrariar na totalidade a lógica de trabalho anterior e encontrar uma metodologia ideal que articule bem a relação entre magistrados dedicados à investigação e os que, depois, devem fazer produzir as provas em julgamento e aí sustentar a acusação.

Esse tipo de entorpecimentos não é exclusivo do MP, sucede em quase todas as grandes estruturas que, dada a sua dimensão e cultura ancestral, resistem mais a assumir as necessárias mudanças.

E, todavia, o apuramento dessa relação funcional e consequente circulação de experiências entre os diferentes responsáveis do MP é fundamental.

Por causa dessa brecha cultural e organizativa, muitos dos ensinamentos que deveriam ser, por sistema, recolhidos e sedimentados, tanto quando se trata de sucessos como quando sucede o contrário, perdem-se ingloriamente.

A maneira mais prática e imediatamente acessível de, institucionalmente, se ultrapassar esse défice de aprendizagem coletiva, passa, portanto, pela revisão crítica – dirigida por magistrados não envolvidos nos casos – dos processos considerados exemplares.

A ideia não deveria ser tanto a de sindicar responsabilidades mas, sobretudo, com os diferentes titulares dos processos, a de detetar falhas ou ensinamentos na coleção, organização e concatenação de provas que só depois, em julgamento, aparecem como manifestas, ou cuja falta ou inadequação se evidenciou apenas então.

Só assim, através de tais auditorias sistemáticas e especializadas, se poderão transmitir posteriormente a todo o corpo de magistrados do MP os ensinamentos que os casos mais significativos proporcionam.

Esse deve ser, pois, um método de trabalho interno e regular, a ser incentivado sem quaisquer complexos ou condescendências.

 

Escreve à terça-feira

 

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