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Canábis para fins medicinais aprovada no parlamento

Canábis para fins medicinais aprovada no parlamento

Marta F. Reis 15/06/2018 14:13

DIploma fechado na comissão parlamentar de saúde foi aprovado em votação final com a abstenção do CDS e votos favoráveis das restantes bancadas

O parlamento aprovou hoje a legalização do uso de preparações de canábis para fins medicinais. O diploma fechado na comissão parlamentar de saúde, que deixou cair a hipótese de autocultivo inicialmente proposta pelo PAN e BE, foi aprovado em votação final global com a abstenção do CDS e votos favoráveis das restantes bancadas.

O diploma estabelece que a prescrição de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis é feita mediante receita médica especial. 

Essa prescrição pode ser efetuada nas indicações aprovadas pelo Infarmed e “se os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos esperados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes”, lê-se no diploma. Os produtos à base de canábis são dispensados nas farmácias e só mediante receita é que as pessoas os poderão transportar.

O diploma prevê ainda que o Laboratório Militar possa contribuir para a produção de medicamentos, preparações ou substâncias à base da planta de canábis a nível nacional. E ainda que o Estado deve apoiar a investigação científica nesta área.

 

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