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Parlamento decide amanhã uso de canábis medicinal

Parlamento decide amanhã uso de canábis medicinal

Marta F. Reis 14/06/2018 21:20

Comissão parlamentar chegou a proposta de diploma

Foi marcada para esta sexta-feira a votação final do projeto-lei que visa regular a utilização de canábis para fins medicinais. O guião de votações do parlamento para o plenário desta sexta-feira passou hoje a incluir o texto de substituição fechado na Comissão de Saúde e que substitui as iniciativas do Bloco de Esquerda e do PAN. Uma das ideias que caiu durante os trabalhos na especialidade foi a proposta para que se legalizasse o autocultivo da planta para fins medicinais.

O texto de substituição, que amanhã será votado na generalidade, estabelece que a prescrição de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis é feita mediante receita médica especial. 

Essa prescrição pode ser efetuada nas indicações aprovadas pelo Infarmed e “se os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos esperados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes”, lê-se no diploma. Os produtos à base de canábis são dispensados nas farmácias e só mediante receita é que as pessoas os poderão transportar.

O diploma prevê ainda que o Laboratório Militar possa contribuir para a produção de medicamentos, preparações ou substâncias à base da planta de canábis a nível nacional. E ainda que o Estado deve apoiar a investigação científica nesta área.

Pode ler o texto de substituição na página da iniciativa site do parlamento.

O plenário arranca pelas 9h30, centrado na organização do próximo ano letivo, carreira e concursos dos docentes. A votação do projeto de lei relativo à canábis está prevista para o final da manhã.

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