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Carlos Carreiras 14/03/2018
Carlos Carreiras

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Descentralização e património: governo já sabe como se faz

O processo do Forte de Santo António oferece-nos algumas pistas sobreo que pode ser um roteiro para a descentralização

Há quem tenha problemas com o número 13. Na China, os edifícios altos passam diretamente do 12.o para o 14.o andar. Noutros cantos do mundo, os hotéis escapam ao 13 na numeração dos quartos. E algumas companhias aéreas suprimem as cadeiras 13.

A razão é simples: há muita gente que tem um medo irracional do 13. Os especialistas chamam-lhe triscaidecafobia.

A política, ao contrário de outros domínios da vida, não é lugar para superstição. É por isso que o último 13 de março (ontem) foi um bom dia para todos os que são militantes da causa da descentralização.

Em Cascais, o secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, e eu assinámos um acordo que confirma a passagem do Forte de Santo António do Estado central para o Estado local. Como é sabido, o popularmente conhecido Forte Salazar tinha entrado numa inaceitável espiral de degradação. A estrutura defensiva mandada construir por Filipe i sobreviveu a quase 500 anos de história. Resistiu a invasões e patrulhou a barra do Tejo. Mas ameaçava sucumbir ao vandalismo e à indiferença do poder central. Há pelo menos três anos que a câmara batalhava para poder cuidar do forte. A dada altura, a ignorância de outros acordos assinados e a vingança da burocracia ameaçavam fazer das suas. Mas a luta dos cidadãos e dos políticos não foi em vão. Em boa hora, o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro da Defesa foram capazes de se juntar à causa da proteção do património em Cascais. Foi também pela sua ação executiva – a que se juntaram os apelos dos cidadãos e da comunicação social – que se deu um passo decisivo rumo à preservação de um património nacional de valor incalculável.

O acordo assinado ontem não é o ótimo, é o possível. Com a validade de apenas um ano, o acordo entre Cascais e a Defesa prevê que o município fique responsável pela limpeza, desmatação, segurança e dinamização do património. Durante os próximos 12 meses, a câmara vai também apresentar o projeto para a futura dinamização cultural e económica do forte. A reconstrução do edificado, um dos pontos mais relevantes, ainda não é para já. Um passo de cada vez.

O processo do Forte de Santo António oferece-nos algumas pistas sobre o que pode ser um roteiro para a descentralização. Como tenho vindo a sustentar nos últimos textos, e como reconheceu esta semana António Costa, a descentralização não pode ser feita para todos ao mesmo tempo nem tem de ser feita em todas as áreas ao mesmo tempo. A descentralização será tão mais virtuosa quanto mais gradualista.

Parte do processo descentralizador está refém da intrincada Lei das Finanças Locais. Porém, há matérias em que não é preciso esperar por essa lei magna. O caso do património é paradigmático. Estimo que o Estado tenha no país cerca de 6 mil milhões de euros de património edificado. Isto seria sempre um enorme ativo ao serviço do país. Seria… não fosse o facto de: (1) o Estado não saber o que tem; (2) quando sabe o que tem, não sabe o que fazer com ele; (3) quando sabe o que tem e sabe o que fazer com o que tem, precisa das câmaras para fazer. A solução para o Estado proteger e valorizar o que tem, ao mesmo tempo que cria cadeias de valor, é passar os imóveis para as câmaras. É uma solução já prevista no projeto-lei quando se fala no “conjunto de bens imóveis do Estado, ou de organismos públicos (…) que estejam sem utilização por um período não inferior a 3 anos consecutivos” e sobre os quais se pode fazer a dupla transferência (de gestão e titularidade) para as autarquias. Como não há envelope financeiro associado, não vejo empecilhos neste processo. Mais: não vejo por que razão o prazo de inutilização não possa ser reduzido a um ano e as transferências financeiras para as autarquias não possam ser feitas com recurso a valores imobiliários.

Há muito caminho a fazer nesta matéria. Pela abertura demonstrada até ao momento, e pelos sinais de confiança gerados, tenho a convicção de que é um caminho que o governo vai fazer. Conta com a Câmara Municipal de Cascais como parceiro. Como já provámos – com a Casa Sommer, o Centro Cultural de Cascais ou a Casa de Santa Maria, o Farol de Santa Marta ou mesmo com a Cidadela de Cascais, o Palácio da Presidência, a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz e muitos outros –, somos bons a recuperar e a manter o património que é nosso.

Última nota, que também tem a ver com património e para não fugir a um dos temas do momento: a limpeza das matas. O Estado é um dos maiores proprietários do país e tem de dar o exemplo na gestão dos seus terrenos. Tal como as câmaras e os privados têm de fazer a sua parte.

A legislação proposta pelo governo sobre a limpeza das terras é criticável? Certamente. Mas há uma alternativa melhor? Um outro modelo? Eu não o conheço. E, como não foram apresentadas alternativas, julgo que a proposta do governo aponta no sentido certo e no cumprimento de um objetivo maior: segurança do país em época de incêndios. Em Cascais, há muito tempo que fazemos o nosso trabalho de gestão das áreas florestais – no pior ano de sempre para o país, Cascais registou a menor área ardida de sempre. Pelo que não teremos nenhum problema em cumprir os prazos impostos pelo governo. E também não teremos hesitações em fazer cumprir a lei. Para que Portugal não volte a sofrer com a incúria.

Escreve à quarta-feira

 

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