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Lei laboral. PCP marca debate para que PS saia de "cima do muro"

Lei laboral. PCP marca debate para que PS saia de "cima do muro"

Diana Tinoco Filipa Traqueia 14/03/2018 09:23

Rita Rato, deputada do PCP, afirma que o “PS tem de decidir de que lado é que está”. José Soeiro, do BE, fala de convergência com o governo

O PCP pediu e hoje serão debatidas as propostas sobre a alteração da legislação laboral na Assembleia da República. Para discutir estão dez projetos de lei, sendo a maioria deles apresentados pelos comunistas e Bloco de Esquerda (BE).

“Entendemos que é o momento para o PS clarificar a sua posição. Se está com os direitos dos trabalhadores e acompanha os nossos projetos ou se, mais uma vez, se encosta ao PSD e ao CDS para manter princípios e normas gravosas do código de trabalho”, disse ao i, Rita Rato, deputada do PCP e vice-presidente da comissão de Trabalho e Segurança Social. Para a deputada, “estas matérias são questões estruturantes da legislação laboral e não permitem que o PS se mantenha em cima do muro”.

A posição do PS contra as propostas apresentadas pelo PCP torna “mais claro que existe um governo do PS, não existe um governo de esquerda, e o PS tem de assumir as suas responsabilidades”, refere a deputada.

Também José Luís Ferreira, d’Os Verdes que apresentam um projeto de lei para consagração do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, acredita que “o PS vai ter a oportunidade de se posicionar, para se saber se está ao lado dos trabalhadores ou das entidades patronais”. No entanto, sobre a votação dos socialistas hoje no parlamento, o partido não tem “qualquer eco, qualquer feedback”.

José Soeiro, deputado do BE e coordenador do grupo parlamentar na mesma comissão, afirmou ao i que tem existido discussão “no quadro da maioria”, que envolve o governo, o Bloco, o PCP e Os Verdes. “Em relação ao fim do banco de horas individual, [é uma proposta] que consta, na verdade, do próprio programa do governo e, portanto, sobre essa, existe uma convergência de posições entre governo, PCP e BE”. No entanto, o deputado bloquista alerta que pode essa dita convergência não se estender ao “modo e o tempo de o fazer”.

Sobre a reposição do princípio do tratamento mais favorável, a sucessão de convenções coletivas de trabalho e a contratação coletiva, que também vão estar em debate, Soeiro assume que o Bloco e o governo têm “pontos de vista diferentes”, mas não desiste “de que haja alterações legislativas, relativamente à contratação coletiva”.

O deputado do BE diz ainda que o PS tem sido “contraditório nas escolhas que faz relativamente ao mundo do trabalho porque convergiu com a esquerda relativamente ao salário mínimo e a alguns aspetos do combate à precariedade e agora parece convergir com o PSD e o CDS no sentido de manter as normas da caducidade e da não extensão do princípio do tratamento mais favorável”.

O i tentou obter a opinião do PS sobre as propostas em discussão, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.

O PAN tinha também apresentado uma proposta para estabelecer as 35 horas como limite máximo do período normal de trabalho, que foi retirada do debate pelo PCP por não se encontrar no âmbito do tema.

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