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Supernanny. Caso de segunda família foi remetido para o MP

Supernanny. Caso de segunda família foi remetido para o MP

Jornal i 26/01/2018 13:45

A atuação por parte das comissões depende do consentimento dos pais. Caso os pais recusem a atuação da comissão o caso é remetido para o MP

A família que apareceu no segundo programa Supernanny foi remetida para o Ministério Público (MP), depois de os pais se terem recusado a ter acompanhamento por parte da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra.

Segundo a Lusa, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou que os pais foram chamados à comissão de Sintra, mas não consentiram a atuação da comissão e, por isso, o caso foi remetido para o MP.

Todas as famílias que participam no programa são convocadas pelas comissões de proteção de crianças com o objetivo de avaliar as situações a que os seus filhos vão estar sujeitos.

No entanto, a atuação por parte das comissões depende do consentimento dos pais. Caso os pais recusem a atuação da comissão o caso é remetido para o MP.

O programa foi transmitido em 15 países. Em Portugal, foi pela primeira vez exibido no dia 14 de janeiro pela SIC e, no dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens afirmou que o programa contém um “elevado risco” por “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reservada da sua vida privada e à sua intimidade”.

Recorde-se que o MP já abriu um inquérito para investigar um a possibilidade de um eventual crime de desobediência ao primeiro episódio do programa. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou um oficio à SIC a pedir para bloquear o acesso ao conteúdo do programa num prazo de 48 horas e caso a SIC não o fizesse a comissão remetiria os factos ao MP para averiguar uma eventual prática de crime de desobediência.

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