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Bloco de Esquerda quer novas regras para o alojamento local

Bloco de Esquerda quer novas regras para o alojamento local

José Sérgio Luís Claro 26/10/2017 13:40

Projecto de lei do BE prevê quotas em função dos "imóveis disponíveis para habitação" e quer limitar alojamento local a 90 dias por ano 
 

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de lei com um conjunto de regras para o alojamento local.

Os bloquistas propõem que o alojamento local em moradias ou apartamentos "não exceda o total de 90 dias por ano".

A intenção do Bloco de Esquerda é "delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro, clarificando assim a sua diferença relativamente a outras modalidades de turismo habitacional que constituem investimentos direccionados para uma exploração turística intensiva que devem ser abrangidas pelas respectivas regras dos empreendimentos turísticos".

O projecto de lei prevê ainda que os municípios possa fixar "quotas por freguesia" em função dos "imóveis disponíveis para habitação e tendo em conta a pressão sobre transportes, equipamentos de saúde, espaços verdes e infraestruturas diversas".

As autarquias ficariam ainda com o poder de "suspender as autorizações de abertura de estabelecimentos de alojamento local sempre que a densidade de alojamento local esteja a atingir limites considerados desadequados, como já está a acontecer nalgumas freguesias de Lisboa e do Porto".

O Bloco de Esquerda considera "a desregulação do alojamento local" está a criar "uma crise habitacional que já chega a sectores da população com rendimentos médios" e garante que estas alterações pretendem "salvaguardar os aspectos positivos do turismo e evitar que tenham de ser tomadas medidas drásticas contra a turistificação, como já acontece em várias cidades do mundo, como Barcelona, Amesterdão ou Berlim".

 

 

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