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Ordem dos Médicos contra proposta do governo para reter especialistas no SNS

Ordem dos Médicos contra proposta do governo para reter especialistas no SNS

Marta F. Reis 26/09/2017 13:33

Em entrevista ao SOL, ministro defendeu a necessidade de criar um período de fidelização mínima dos jovens médicos ao Estado. Ordem rejeita ideia e propõe ampla discussão sobre o tema

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos e o Conselho Nacional do Médico Interno estão contra a proposta do governo para reter os médicos no SNS criando um período de fidelização nos hospitais públicos e centros de saúde para os jovens especialistas. Os planos da tutela foram revelados este fim de semana pelo ministro da Saúde em entrevista ao SOL. Adalberto Campos Fernandes admitiu que, caso os médicos queiram forçar a saída para o privado mal acabam a especialidade, deve haver uma compensação financeira do Estado.

Como o i avançou na segunda-feira, a Ordem já desafiou a tutela a tornar públicos os custos com a formação dos médicos especialistas. Já esta terça-feira a Ordem emite um comunicado onde refuta em seis pontos as intenções do governo, que acusa de “grande desconhecimento da atual situação do SNS e dos seus pilares de sustentabilidade”.

A Ordem alega nomeadamente que quando os médicos iniciam a formação na especialidade, que pode ir até seis anos, já têm autonomia para o exercício de medicina e "contribuem ativamente" para o trabalho na respetiva especialidade. “Os médicos internos fazem inúmeras horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde, a maior parte das quais não remuneradas, sendo integradas em “bolsas de horas” que nunca são utilizadas. Muitos dos médicos internos não cumprem descansos compensatórios ou gozam as folgas, a que têm direito por lei, de forma a garantir a continuidade de cuidados aos seus doentes”, diz ainda a Ordem.

Para a Ordem, a fixação de médicos no SNS seria melhor conseguida se o tempo de colocação dos mesmos fosse encurtado. Recorde-se que este ano os novos especialistas terminaram a formação em abril mas o concurso para a colocação dos médicos de família no SNS só abriu este mês e o concurso para as especialidades hospitalares ainda não arrancou. Na entrevista ao SOL, o ministro da Saúde reconheceu que o processo está mais atrasado do que no ano passado por ter havido um concurso de mobilidade neste interregno que causou dificuldades administrativas. Adalberto Campos Fernandes sublinhou porém que, na anterior legislatura, os prazos de colocação eram maiores.

“Sendo o SNS o esmagador formador de médicos especialistas não é pois legítima uma medida desta natureza sem uma ampla discussão sobre o tema”, diz a Ordem, que exige também um estudo socioeconómico sobre o papel que os médicos internos têm no Serviço Nacional de Saúde.

Uma questão de "bom senso", diz ministro

Para o governo, a criação de um período de fidelização ao SNS é uma questão de “bom senso”, disse ao SOL Adalberto Campos Fernandes, que avançou que esta medida estava em cima na mesa no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018, havendo um entendimento político partilhado sobre esta matéria. “Os portugueses acham que fazem com muito gosto um investimento na formação de profissionais altamente qualificados e não é justo, não é correto, que no dia seguinte à formação estar concluída, esses mesmos profissionais abandonem o serviço público e vão para o privado”, disse.

No ano passado, em Lisboa, ficaram por exemplo por preencher 86 vagas para médicos de família no SNS. Já nos últimos dois anos ficaram por preencher 74% das vagas para médicos abertas na região do Algarve e Alentejo.

A medida promete continuar a gerar controvérsia. Jorge Roque da Cunha, dirigente do Sindicato Independente dos Médicos, admitiu ao i que se trata de uma medida “eleitoralista”, salientando o trabalho prestado pelos médicos internos no SNS. O sindicato lamenta também o facto de a proposta nunca ter sido apresentada nas reuniões negociais que têm vindo a ter lugar entre médicos e tutela. Jorge Roque da Cunha diz ainda que atualmente os médicos que orientam os jovens especialistas na formação no SNS não são remunerados nem têm tempo dedicado nos horários para essas tarefas, defendendo uma discussão séria sobre o tema.  

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