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ANACOM. 1,67 milhões de euros em multas

ANACOM. 1,67 milhões de euros em multas

Magalhães Afonso 07/08/2017 20:35

Nos primeiros seis meses de 2017, a ANACOM já instaurou 244 novos processos de contraordenação, conclui 209, dos quais 53 resultaram em coimas. De acordo com dados próprios, pela aplicação das multas, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) obteve 1,68 milhões de euros.  

A maioria das sanções teve duas origens: “violação da legislação sobre a oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas” e “violação do regime de construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios ”.

O valor das coimas tem crescido de ano para ano. Em 2016 de 965 mil euros, ano em que a   quantia total das coimas aplicadas tinha aumentado  51,5% em relação a 2015.

A ANACOM atua através de “ações de fiscalização de mercado e de monitorização e controlo do espetro “bem como de “supervisão e acompanhamento do mercado das comunicações eletrónicas”.

Para além disso, os processos são abertos ainda através de reclamações recebidas, denúncias de outros reguladores como os tribunais e o Ministério Público ou participações e autos da PSP e GNR.
 

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