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Entidade Reguladora da Comunicação Social investiga divulgação de vídeo de abuso sexual no Porto

Entidade Reguladora da Comunicação Social investiga divulgação de vídeo de abuso sexual no Porto

Marta F. Reis 17/05/2017 15:43

ERC diz que "tornará oportunamente pública a decisão que venha a adotar sobre este caso"

Depois de várias queixas, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social anunciou esta tarde que foi aberto um processo para analisar a transmissão pelo órgão de comunicação Social "Correio da Manhã" de um vídeo em que é visível um alegado abuso sexual sobre uma jovem. 

Sabe-se entretanto que a PJ está a procurar identificar as pessoas envolvidas as imagens. Porém, uma situação de abuso necessita de queixa para prosseguir na justiça. Atualmente só os crimes sexuais contra menores são crimes públicos. Na última legislatura, o Bloco de Esquerda chegou a apresentar uma proposta para que violação e coação sexual passassem a ser crime público, dispensando assim queixa das vítimas para serem investigados. A alteração ao Código Penal não foi contudo tão longe, embora tenha havido um agravamento da pena. Atualmente constranger alguém a praticar um ato sexual, mesmo sem violência, pode ser punido com pena de prisão de um a oito anos.

O vídeo, que circulava nas redes sociais, foi hoje difundido por alguns órgãos de comunicação social. As imagens circulavam nas redes sociais há vários dias sem serem retiradas pelas autoridades.

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