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Tiago Mota Saraiva 10/04/2017
Tiago Mota Saraiva

opiniao@newsplex.pt

Rendas altas, inquilinos sem direitos, despejos

Há uma semana, Adolfo Mesquita Nunes assinou um artigo de opinião no “Jornal de Negócios” contra controlar o valor das rendas habitacionais, dar direitos aos inquilinos e impedir despejos quando não exista alternativa habitacional.

Para o apoiar na sua argumentação convocou um texto com 17 anos de Paul Krugman, no qual o autor confessa não ter especial conhecimento sobre o assunto, mas recorda uma sondagem da opinião dos membros da American Economic Association realizada há 25 anos.

Apesar da fragilidade do escrito que lhe serve de apoio – certamente não seria difícil encontrar algum jihadista neoliberal a defendê-lo mais recentemente –, Mesquita Nunes não resiste a deixar nas entrelinhas um argumento de autoridade sobre a alegada falta de estudos de quem defende o contrário da sua opinião. Mas o escrito não mereceria atenção caso não tivesse sido redigido por um destacado dirigente do CDS.

Recordemo-nos que foi do ministério dirigido por Assunção Cristas que saiu o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que continua a provocar uma vaga de despejos de norte a sul do país, e que foi da secretaria de Estado liderada por Mesquita Nunes que saiu a lei que liberalizou o alojamento local. Para rebater toda e qualquer tese neoliberal sobre as questões do arrendamento urbano que se oiça das fileiras do CDS, bastará recordar alguns dados que são o resultado da sua ação governativa recente.

Em 2011 havia 729 mil casas arrendadas; atualmente existem 487 mil. Em seis anos de NRAU desapareceram do mercado de arrendamento mais de um terço dos fogos e o Balcão Nacional do Arrendamento, criado por Cristas, despejou 4400 famílias. Se o propósito era facilitar o acesso ao arrendamento de novos inquilinos, falhou estrondosamente.

Mesmo que o atual governo pareça alheado dos problemas relacionados com a habitação, parece claro que o CDS, apesar dos desastrosos resultados da sua ação governativa, insiste em tentar implementar uma cartilha neoliberal defendendo o aumento das rendas, a retirada de direitos aos inquilinos e os despejos.

Só tenho pena de que Assunção Cristas, nas suas visitas aos bairros mais populares de Lisboa, não procure convencer as pessoas da bondade do que o CDS defende.

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