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"O IVA a 13% na cultura é inconstitucional"

"O IVA a 13% na cultura é inconstitucional"

Diana Tinoco Raquel Carrilho 05/01/2017 11:21

Pela primeira vez, os promotores de espetáculos e festivais de Portugal unem-se numa associação que procura "melhorar a oferta cultural do país". 

Fazer regressar o IVA dos espetáculos ao vivo e das exposições aos 6%: é este o principal objetivo - e a primeira batalha - da recém-criada Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), que congrega os principais promotores de espetáculos e festivais de Portugal e visa “contrariar uma lacuna funcional que existia. Como não havia uma associação na nossa área, sempre que era necessário tomar decisões, ninguém falava connosco, e isto aplica-se aos impostos mas também a outras questões como a segurança, por exemplo”, explicou ao i Álvaro Covões, da promotora Everything is New e vice-presidente desta nova associação.

Atualmente, o IVA sobre as atividades culturais fixa-se nos 13%, valor inicialmente definido pelo Orçamento do Estado de 2012 e que se mantém ainda em vigor. À data, de resto, chegou mesmo a colocar-se a hipótese de taxar esta área a 23% - valores que Álvaro Covões não compreende: “Como é que um jornal desportivo e uma revista social são taxados a 6%, mas uma ópera, um concerto ou um ballet são taxados a 13%?”, questiona. “Temos de assumir a cultura como um bem essencial, mas não pode ser só essencial da boca para fora.”

Mais, a APEFE sublinha ainda o facto de a atual taxa de IVA promover o incumprimento do artigo 78.o da Constituição, que visa garantir o acesso de todos os cidadãos à cultura e no qual se explicita que “incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais: a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio”, entre outras alíneas semelhantes. “Como é que se pode incentivar taxando mais a cultura? É a prova de que esta taxa de IVA a 13% é totalmente inconstitucional”, critica Álvaro Covões.

No entanto, o empresário sublinha que este pedido nada tem a ver com a intenção de aumentar os lucros das promotoras: “Caso o Estado aceite a nossa proposta, os preços dos bilhetes ao consumidor final vão baixar”, afiança.

De acordo com a APEFE, os espetáculos e, sobretudo, os festivais são cada vez mais motores de atração de turistas - de recordar, por exemplo, que só a última edição do NOS Alive, festival organizado pela Everything is New, recebeu mais de 32 mil estrangeiros - sendo “um dos principais conteúdos que valorizam o destino Portugal e, por consequência, um elemento fundamental para a dinamização da economia. Este setor tem um grande potencial de crescimento e pretende tornar o mercado mais competitivo e mais leal, aumentando a oferta cultural e a criação de emprego”, pode ler-se no primeiro comunicado emitido pela APEFE.

Aberta a qualquer entidade inscrita como promotora na Inspeção-Geral das Atividades Culturais e com mais de 20 associados fundadores (entre os quais as principais empresas promotoras de espetáculos e festivais em Portugal), a APEFE conta com Jorge Lopes, da PEV Entertainment, como presidente, e Álvaro Covões, da Everything is New, e Paulo Dias, da UAU, como vice-presidentes. O seu primeiro passo será agora “pedir uma reunião com a tutela da cultura”.

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