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Turismo. Governo finta tribunal e aprova campanha de 10 milhões

Turismo. Governo finta tribunal e aprova campanha de 10 milhões

Diana Tinoco Sónia Peres Pinto 05/12/2016 08:03

Numa portaria publicada em Diário da República, o Instituto de Turismo de Portugal foi autorizado a avançar com uma “campanha internacional de turismo em meios digitais” a realizar em 2017

O Instituto de Turismo de Portugal (ITP) tem autorização para levar a cabo uma campanha para promoção online do país no valor de 10 milhões de euros, a desenvolver ao longo do próximo ano. As secretarias de Estado do Turismo e do Orçamento publicaram em Diário da República, a 18 de novembro, um decreto em que se anuncia que o Turismo de Portugal “pretende executar em 2017 a campanha internacional de turismo em meios digitais, atividade central na sua missão de promover Portugal como destino turístico”.

No entanto, essa mesma campanha está nas mãos do tribunal depois de as agências de publicidade Nova Expressão, em consórcio com a Carat, e Media Gate terem avançado com ações judiciais contra o ITP, tal como tinha sido avançado pelo i.

Em causa está o concurso público lançado pelo organismo para a celebração de um acordo-quadro para a aquisição de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para a campanha digital do Turismo de Portugal por um período de quatro anos e que, no máximo, teria de atingir 60 mil euros mensais, isto, é, um total de 2,880 milhões de euros.

Com este decreto, o governo contorna assim este polémico concurso. Isto depois de terem sido “instauradas duas impugnações judiciais” que impediram o Turismo de Portugal de celebrar um contrato “destinado à aquisição de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para a campanha internacional online”, segundo pode ler-se no despacho publicado em Diário da República.

Ainda assim, a referida campanha publicitária online será para avançar, “sem prejuízo das vicissitudes que envolvem aquele procedimento” judiciário, de modo a “preparar a execução da campanha de publicidade, o mais tardar, a partir de janeiro de 2017”.

De acordo com o decreto-lei, os encargos decorrentes desta portaria serão suportados por verbas próprias do Turismo de Portugal.

Polémica A OMG, do grupo Omnicom, foi a agência de publicidade escolhida, o que não agradou às restantes empresas concorrentes, que avançaram para a justiça. As duas agências de publicidade avançaram com propostas em 50% inferiores ao que era pedido pelo ITP e a proposta vencedora apresentou um valor 70% abaixo. Nas duas ações há um ponto em comum: o preço. Uma diz que a proposta que venceu “apresentou um preço 70% inferior porque não apresentou lucro, o que é proibido pela lei portuguesa”.

Outra das ações, tal como tinha sido avançado pelo i, contesta o valor proposto pelo ITP, considerando “o valor alto demais para as necessidades de uma entidade pública”. E por isso mesmo, numa das ações em tribunal também é posta em causa a salvaguarda dos interesses do Estado neste concurso público.

“Havia um preço e todos apresentaram propostas abaixo de 50%. Segundo a contratação pública, corria-se o risco de quem desse menos de 50% poder ser acusado de dumping ou ser excluído do concurso, mas quem ganhou deu 70% a menos”, referiu fonte ligada ao processo.

A mesma fonte acrescentou ainda que, nesse concurso, “o preço foi mal colocado porque todos os concorrentes ofereceram menos de 50%, o que mostra que o preço foi mal calculado em termos de mercado”. “Defendemos que o concurso deve ser anulado porque o preço que foi posto prejudica os interesses do próprio Estado. É nessa base que assenta a nossa tese de que os interesses do Estado não foram salvaguardados neste concurso”, salientou.

Mas os problemas não ficam por aqui. Além do problema do preço, uma das agências de publicidade acusou o concurso público de ser “muito aberto, o que pode dar origem a uma série de más interpretações técnicas. Dá azo a pouca transparência técnica”, salienta.

 

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