19/11/19
 
 
Ana Sá Lopes 06/04/2016
Ana Sá Lopes
Política

ana.lopes@ionline.pt

Os papéis da Holanda e os papéis do Luxemburgo

Os Papéis do Panamá vieram trazer para a primeira linha da indignação as offshores. É bom que se acorde para uma coisa imoral que existe há muito tempo – mas que não é ilegal. Aqui ao lado, na Região Autónoma da Madeira, temos uma offshore. 

Os britânicos são experientes no assunto. A declaração de rendimentos do nosso ex-primeiro-ministro José Sócrates, a que foi obrigado a entregar quando terminou o exercício do cargo, revelava que possuía zero euros de rendimentos. Nem um carro, nem uma casa, nada a que o Estado pudesse cobrar imposto. 

A fuga ao fisco é um roubo aos trabalhadores que pagam os impostos, sustentam a construção das infraestruturas, de hospitais, de estradas, em suma, do “bem comum”. Que essa fuga ao fisco – ou “planeamento fiscal”, a expressão utilizada pelos especialistas na matéria – esteja institucionalizada dentro da própria União Europeia é um escândalo que deveria obrigar a um esforço parecido de indignação. 

Vejamos a Holanda: o senhor presidente do Eurogrupo, que gosta de dar lições de moral em tom mal-educado, é corresponsável por um sistema de paraíso fiscal instalado no seu país. O paraíso Holanda arrecada milhões das empresas portuguesas, que deveriam pagar os impostos no seu país, contribuindo para a conservação das ruas onde instalam os seus empreendimentos. Uma grande parte dos empresários, com tanto jeito para pregar a moral pública da austeridade para os pobres, recusa-se a pagar os impostos no seu país e opta pelo paraíso Holanda. 

No Luxemburgo, país onde o atual presidente da Comissão Europeia, Jean--Claude Juncker, foi durante anos primeiro-ministro, o esquema é semelhante. Entre as várias imoralidades dos “Europa papers” está o facto de permitir a existência de Panamás legalizados e consentidos que ainda se atrevem a dar lições de moral sórdida sobre a necessidade de cortes e mais cortes e mais cortes. A Europa que não enfrenta a Holanda e o Luxemburgo não tem moral para falar do Panamá.

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