26/05/2022
 
 
Taxas turísticas. Câmara está a negociar com plataformas online

Taxas turísticas. Câmara está a negociar com plataformas online

António Pedro Santos Sónia Peres Pinto 29/03/2016 08:46

Para já, a cobrança está a ser feita apenas nos hotéis e estabelecimentos de alojamento local. Desde o início do ano, a autarquia já arrecadou 1,1 milhões 

A câmara municipal de Lisboa está em negociações com as várias plataformas online de arrendamento de casas para turismo para que estas também passem a cobrar a taxa turística. A ideia da autarquia é abranger todas as entidades que disponibilizam anúncios com casas e apartamentos para arrendamento de férias para que a cobrança não esteja limitada apenas a hotéis e a estabelecimentos de alojamento local. Ao mesmo tempo, estes sites são vistos como uma “grande porta de entrada” em termos de receita, já que há muitos turistas que recorrem a este género de plataformas para escolher o seu alojamento. 

Estas negociações envolvem entidades como o Airbnb e o HomeAway. Para já, a Airbnb – site que permite aos utilizadores arrendar toda ou parte da sua casa, fornecendo uma plataforma de busca e reserva entre a pessoa que oferece o alojamento e o viajante que procura onde ficar – garantiu que está “sempre preparada para conversar e colaborar com as autoridades em tudo o que envolve a sua atividade e não apenas sobre a taxa turística”.

“Estamos ainda em conversações em Lisboa. Mas noutras cidades, como os pagamentos são feitos pelos hóspedes dentro da plataforma Airbnb, a taxa é coletada pela Airbnb em nome dos anfitriões e depois entrega-a às autoridades”, adiantou a empresa que está sediada em São Francisco.

Mais de um milhão Esta taxa que, entrou em vigor no início do ano, já permitiu à câmara arrecadar 1,1 milhões de euros e abrange, numa primeira fase, hotéis e estabelecimentos de alojamento local. “Neste momento, o município já tem submetidos 1,1 milhões de euros. Já estão todos os hotéis (196) registados na plataforma e mais cerca de 2100 alojamentos locais”, garantiu o responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva. 

As metas da autarquia são simples: atingir até ao final do ano quase 16 milhões de euros e essa verba será revertida para um fundo turístico criado para financiar investimentos na capital. E para atingir estes valores será importante a cobrança por parte destas plataformas de arrendamento turístico. 

A câmara aprovou a taxa turística municipal (TTM), que passa a ser paga por todos os visitantes, incluindo lisboetas, com mais de 13 anos que durmam na cidade. O valor cobrado é de um euro por noite, independentemente do tipo de alojamento em que fica. Isto significa que o valor é igual quer seja um hotel de cinco estrelas, de três ou unidade local de alojamento. 

O que é certo é que esta taxa sobre dormidas existe em várias cidades europeias, sob modalidades distintas. No entanto, além das dormidas, a taxa será cobrada este ano nas chegadas por via aérea e marítima a Lisboa, mas a autarquia ainda não anunciou de que forma é que vai ser feita esta cobrança. 

Recorde-se que, a ANA – Aeroportos de Portugal, esteve responsável por aplicar esta taxa turística no ano passado. Só as chegadas por via aérea a Lisboa resultaram na entrada de 3,8 milhões de euros nos cofres da câmara. Um valor que se situou dentro da previsão de receitas já que, aquando da assinatura do protocolo entre a ANA e a autarquia, em março, estimava-se que a taxa rendesse entre 3,6 e 4,4 milhões de euros. 

No entanto, a empresa descartou essa responsabilidade durante este ano e garantiu que caberia ao município encontrar uma “solução alternativa”. “A ANA nunca foi o sujeito passivo dessas taxas. O sujeito passivo dessas taxas era o passageiro” e o que a ANA fez foi “disponibilizar-se para suportar esse custo durante o ano de 2015, para não criar um problema de incomodidade para os passageiros”, afirmou, no final do ano, o presidente da empresa, Jorge Ponce de Leão.

Medida longe do consenso A verdade é que nem todos concordam com a implementação desta taxa, garantem ao i vários responsáveis do setor. De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), esta taxa vem asfixiar o setor do turismo que tem vindo a crescer nos últimos anos. A associação diz ainda que há o risco de esta medida poder abrir portas à economia paralela nas pequenas unidades hoteleiras, fomentando a concorrência desleal.

“A Câmara Municipal de Lisboa decidiu aplicar a taxa turística, introduzindo uma série de custos administrativos e responsabilidades legais que as empresas do setor do alojamento não podem suportar, afrontando, assim, um setor vital para a recuperação da economia e das cidades, nomeadamente Lisboa, onde o turismo tem vindo a potenciar o surgimento de negócios que se traduzem na criação de postos de trabalho e numa maior dinâmica na economia da cidade”, diz a AHRESP.

Também no entender da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), “uma taxa é sempre uma taxa e é sempre prejudicial porque tem um custo adicional”, revelou o seu delegado, Luís Alves Sousa.

De acordo com o responsável, os mais penalizados por esta taxa estão a ser os hotéis, “porque não foi possível fazer o ajustamento de preços no início do ano por ter sido implementado este custo adicional”.

Ainda assim, Luís Alves Sousa acredita que as unidades hoteleiras não estão a ser prejudicadas por este “imposto”. “Os turistas começaram a ser avisados no ano passado e, além disso, já estão habituados a pagar este género de taxas noutras cidades.

Uma opinião partilhada por João Cotrim de Figueiredo, na altura presidente do Turismo de Portugal, ao afirmar que, tendo com conta que a taxa praticada é de um valor relativamente pequeno, “não iria ter um impacto na procura nem se iria traduzir em prejuízo para o turismo”.

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