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Serviços públicos online. Sistema é gratuito e evita filas de espera

Serviços públicos online. Sistema é gratuito e evita filas de espera

José Sérgio Sónia Peres Pinto 29/02/2016 21:15

Pode requerer uma certidão, alterar um registo de propriedade automóvel ou consultar informação predial à distância de um simples clique

Quer aceder aos mais variados serviços públicos sem ter de se deslocar e, desta forma, evitar longas filas de espera? Saiba que é possível e simples. Basta aceder aos serviços online da Administração Pública e fazer a autenticação. Tudo isto faz com que Portugal se apresente como um dos países mais avançados da União Europeia no domínio digital. Surge entre os cinco países da UE que mais progrediram no domínio digital no último ano e subiu ao 14º posto do ranking europeu, revela um estudo da Comissão Europeia.

Mas nem tudo são boas notícias, Bruxelas diz também que o maior desafio é “melhorar as competências digitais dos seus cidadãos”, pois cerca de metade da população não tem competências digitais básicas, e levá-los a aderirem “para que possam participar plenamente na economia e na sociedade digitais.

Como aceder aos serviços públicos online? Tem de fazer a autenticação e esta é feita através do número do Cartão de Cidadão ou de uma chave móvel. Este último é uma forma de autenticação alternativo com recurso ao telemóvel. Após efetuar um registo prévio, o cidadão pode autenticar-se com o seu número de telemóvel, PIN pessoal e um código de segurança recebido por SMS.

A partir daí pode obter uma certidão de nascimento, requerer uma certidão, alterar um registo de propriedade automóvel, consultar informação predial ou apresentar a declaração de IRS.

Até aqui era possível fazê-lo com o cartão do cidadão, desde que instalasse um programa específico no computador e usasse um leitor de cartões. Agora tem de registar-se uma vez, com o cartão de cidadão, no portal (https://autenticacao.gov.pt) para lhe ser atribuída uma senha de acesso a todos os portais de serviços do Estado, a que pode associar um número de telemóvel e um endereço de correio eletrónico. “Qualquer um destes dois contactos servirá, daí em diante, para receber o código que lhe permitirá usar, em cada momento, um serviço público online. Esta combinação de palavra-chave e código temporário substitui a assinatura e até a necessidade de apresentação do cartão do cidadão. Desta forma, o Estado consegue confirmar a autenticidade da sua identificação”, alerta a Associação de Defesa do Consumidor (DECO).

Validade momentânea Como este sistema é inspirado no que já é usado pela banca para autenticar a identificação dos seus clientes de homebanking, a chave móvel digital tem praticamente a mesma funcionalidade. A ideia é simples: é criada com o propósito de facilitar e de generalizar o acesso dos cidadãos a serviços públicos prestados através da internet.

“Tal como acontece na banca, cada código recebido só é válido durante alguns minutos e não poderá ser reutilizado para aceder novamente a um serviço público online, nem que seja para solicitar o mesmo documento”, salienta a associação, acrescentando ainda que “nessa altura, terá de pedir o envio de um novo código para o telemóvel ou para o e-mail”.

Alternativa No caso de não querer aderir à chave móvel digital pode continuar a usar apenas o cartão de cidadão para se autenticar junto da Administração Pública online? Pode, mas terá de continuar a inseri-lo num leitor de cartões conectado a um computador onde tenha instalado o software gratuito específico para este fim.

“Terá de se identificar com o PIN que lhe foi fornecido juntamente com o cartão. Este pode ser personalizado para facilitar a memorização. Seja qual for o sistema utilizado para se identificar perante a administração pública na internet, ambos são considerados autenticações seguras, pelo facto de recorrerem a uma técnica (criptografia) para codificar trancar mensagens”, salienta a DECO.

Desta forma, o Estado garante que determinado documento chega ao seu destinatário por um remetente devidamente identificado e sem correr o risco de sofrer qualquer alteração.

Códigos perdidos No caso de não ter memorizado o PIN de autenticação que lhe foi atribuído durante a emissão do cartão do cidadão e não tem consigo a carta entregue nessa altura com os seus códigos, terá de dirigir-se a um Espaço ou Loja do Cidadão e pedir a emissão de novo cartão. “Só assim lhe serão fornecidos novos códigos, para utilizar o cartão no leitor e aceder a serviços públicos online”, alerta a entidade.

No entanto, mesmo apresentando um cartão de cidadão ainda válido, terá de pagar os 15 euros referentes à emissão do novo cartão, como se de uma renovação comum se tratasse.

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