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Kamov. A nuvem de suspeitas que continua a pairar sobre os helicópteros comprados por António Costa

Kamov. A nuvem de suspeitas que continua a pairar sobre os helicópteros comprados por António Costa

Carlos Diogo Santos 06/02/2016 13:52

Desde que aterraram em Portugal, há dez anos, os kamov foram protagonistas de várias histórias polémicas, algumas consideradas suspeitas pelas autoridades. Depois de alguns anos de acalmia, as chamas em torno da compra destas aeronaves reacenderam com a ‘Operação Crossfire’. 

A Operação Crossfire, desencadeada no final da última semana pela Polícia Judiciária, arrasta os helicópteros Kamov para uma nuvem ainda maior de interrogações. O projeto bandeira de António Costa, enquanto ministro da Administração Interna, começou a gerar polémica pouco tempo após a aquisição dos seis meios aéreos e, dez anos depois, o Ministério Público revela existirem indícios – até agora não explorados – de ilegalidades relativas aos contratos celebrados. Seis pessoas foram já constituídas arguidas.

“Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção, participação económica em negócio, falsificação e prevaricação”, explicou a Procuradoria-Geral da República numa nota onde revelava que “os factos em investigação estão relacionados com a contratação internacional para a aquisição de meios aéreos de combate aos incêndios.”

A notícia de que cerca de 70 elementos da Polícia Judiciária passavam a pente fino habitações, empresas e entidades públicas na sequência de uma investigação aos negócios dos Kamov rebentou na sexta-feira de manhã, mas só à tarde fonte oficial daquela polícia confirmou as informações. No comunicado, revelava-se que as diligências tinham acontecido um pouco por todo o país: “A operação, que decorreu nas áreas de Lisboa, Porto e Portalegre, dirigiu-se a domicílios, empresas e entidades públicas e teve como objetivo a obtenção de elementos de prova relacionados com contratos públicos de aquisição e manutenção de aeronaves para combate a incêndios.”

Ainda que não tenha sido pormenorizado qual o material apreendido pelas autoridades, foi avançado que os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ – acompanhados por um juiz e quatro procuradores – recolheram “diversa documentação e material com interesse probatório”.

O i sabe que, além das instalações da Autoridade Nacional de Proteção Civil, foram também alvo de buscas o escritório de advogados que colaboraram com a elaboração de diversos contratos, o aeródromo de Ponte de Sor e a Everjets. Em reação, a empresa que ganhou a concessão da manutenção dos meios aéreos confirmou as buscas e disse estar disponível “para prestar todos os esclarecimentos às autoridades, como fez até agora”. Na nota assinada pelo Conselho de Administração é ainda referido que a Everjets “congratula-se pelo facto de haver finalmente desenvolvimentos neste processo, esperando que possam agora ficar esclarecidas todas as questões relacionadas com o processo e com o [seu] alegado envolvimento”.

Compra e manutenção Na mira dos investigadores da Operação Crossfire estão os contratos de compra, mas também os de manutenção dos meios aéreos ligados ao combate a incêndios._Ou seja, além dos meios russos, também os contornos da compra e gestão dos quatro helicópteros franceses Ecureuil B-3, também adquiridos por António Costa, estão no centro das investigações da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

A investigação teve origem numa denúncia feita há cerca de dois anos. Um dos pontos que tem levantado mais dúvidas aos investigadores é a passagem da manutenção dos meios aéreos da Empresa de Meios Aéreos (EMA) para empresas privadas. No caso do concurso aberto para a concessão da manutenção dos helicópteros ligeiros B-3 ganhou o consórcio integrado pela Heliportugal.

Apesar de o concurso ter sido aberto em 2012, a escolha da empresa que viria a ficar com a manutenção dos kamov só viria a acontecer dois anos depois, numa altura em que a empresa pública EMA já não existia. O vencedor foi a Everjets. Em 2013 foi apresentada uma queixa crime contra a Everjets pelo consórcio que ficou com a manutenção dos helicópteros ligeiros.

Ao i, a Procuradoria-Geral da República confirmou ontem que além do inquérito que esteve na origem das diligências levadas a cabo há uma semana pela PJ, “foi localizado, também no DIAP de Lisboa, um outro inquérito sobre a matéria, no qual foi proferido despacho de arquivamento”.

Críticas do Tribunal de Contas Tal como o i noticiou em 2013, a compra destes helicópteros foi alvo de vários reparos numa auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à EMA. Além disso, os juizes consideraram que, entre 2007 e 2013, o Estado português terá pago mais de 22 milhões de euros desnecessariamente à Heliportugal – empresa escolhida para trazer os seis kamov da Rússia por 42 milhões de euros (sem IVA) – pela manutenção._Isto porque, nos contratos feitos com esta empresa, estavam previstas (e por isso foram pagas) 14.531 horas, quando, na verdade, os helicópteros só voaram 9562 horas. As conclusões da auditoria do TdC foram conhecidas pouco antes do encerramento da empresa pública: “Conclui-se , portanto, que a previsão contratual sobrestimou a utilização efetiva das frotas, com custo acrescidos para o Estado”.

Mas as críticas duras estenderam-se à atuação do antigo subsecretário de Estado da Administração_Interna, Fernando Rocha Andrade – atualmente secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, por não ter sido muito flexível com a empresa que vendeu os helicópteros. A decisão de comprar 10 aeronaves surgiu em 2006, numa altura em que o país não tinha meios para o combate aos incêndios florestais, e pretendia evitar mais custos com o aluguer de meios a outros países ou a privados. Mas os incumprimentos da Heliportugal, sobretudo no prazo de entrega, obrigou o Estado a alugar aeronaves enquanto esperava. Segundo os juízes do TdC, o subsecretário de Estado não acautelou o “interesse público”, ao aligeirar as contrapartidas que a empresa tinha de prestar em caso de incumprimento, numa altura em que esta já se encontrava a desrespeitar os prazos acordados. Tendo com conta os números do TdC, os atrasos na entrega dos meios variaram entre dois a três anos.

carlos.santos@ionline.pt

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