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Governo atira as 35 horas lá para o fim do ano para contentar Bruxelas
Orçamento do Estado é entregue amanhã na Assembleia da República

Governo atira as 35 horas lá para o fim do ano para contentar Bruxelas

Orçamento do Estado é entregue amanhã na Assembleia da República João Girão Ana Sá Lopes 04/02/2016 08:10

Governo espera “avisos amarelos” de Bruxelas sobre o Orçamento que hoje aprova em Conselho de Ministros

O governo aprova hoje o Orçamento do Estado já com algumas cedências a Bruxelas, nomeadamente ao nível dos aumentos de impostos que não incidam sobre os rendimentos do trabalho. Uma das cedências que serviu para acalmar a Comissão  foi a garantia de que a redução do horário de trabalho para as 35 horas não entra em vigor antes do fim do ano.

Segundo fontes governamentais, a demora em regulamentar a lei das 35 horas - que já estava atirada para julho - será um ponto favorável nas negociações entre Portugal e a Comissão Europeia. O acordo não estava ontem ainda fechado, mas discutia-se já a “intensidade” e a “temporalidade” de algumas medidas. O adiamento da entrada em vigor das 35 horas de trabalho semanal agradou a Bruxelas e serve para aproximar posições que estiveram bastante extremadas durante esta semana.

A questão é melindrosa para os acordos à esquerda, mas os socialistas justificam que, ao contrário de outras medidas, a decisão de regressar ao horário das 35 horas de trabalho na Função Pública não tem prazo definido nos acordos com PCP e Bloco de Esquerda. No entanto, esta é uma matéria em que os sindicatos estão particularmente ativos, o que pode tornar mais difícil a relação entre o governo e as centrais sindicais, principalmente a CGTP.

À hora do fecho desta edição, ainda não havia luz verde da Comissão Europeia ao Orçamento, mas os sinais de que o governo não se iria confrontar com um veto eram já visíveis. Entre o núcleo duro de António Costa esperava-se que a Comissão Europeia viesse a emitir uma espécie de “aviso amarelo” às contas do governo sem, no entanto, pôr em causa o Orçamento. Aliás, o governo decidiu não mexer nos calendários já acordados: o documento será hoje aprovado em Conselho de Ministros e entregue na sexta-feira na Assembleia da República.

Sem o dossier ainda fechado, o primeiro-ministro, António Costa, disse ontem que a proposta do Orçamento será aprovada “tranquilamente” hoje em Conselho de Ministros. É um texto “responsável” e que, segundo disse António Costa, “cumpre todos os compromissos”.

“Nós teremos um orçamento responsável, que cumpre todos os compromissos que assumimos com os portugueses” e também os “celebrados entre os partidos que asseguram a viabilização e o apoio ao governo”. O Orçamento, afirmou o primeiro-ministro “cumpre também o compromisso fundamental de respeitar as regras de participação ativa” de Portugal “no quadro da zona euro”.

A proposta é “boa”, insistiu António Costa, e vai ser aprovada, “tranquilamente” pelo governo antes de ser apresentado na Assembleia da República amanhã. 

Horas antes, no fim das reuniões que manteve com os partidos com representação parlamentar, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, também manifestou confiança máxima num final feliz: “O governo tem perfeita confiança e certeza de que as coisas correrão bem para o país”, disse Pedro Nuno Santos sem entrar em pormenores sobre as negociações com Bruxelas. Mas a palavra “confiança” foi repetida várias vezes.

António Costa reúne-se hoje com o Presidente da República, às 17 horas. Cavaco Silva disse esperar que o primeiro-ministro lhe leve “muito boas notícias”, mas não deixou de alertar que “o resultado das negociações tem efeito sobre a imagem de Portugal no estrangeiro e influencia as exportações, o financiamento e o investimento”. O chefe de Estado rejeitou fazer mais comentários sobre as negociações com Bruxelas com o argumento de que primeiro transmitirá a sua posição a António Costa. “Aquilo que tenho a dizer digo-o a ele.”

ana.lopes@ionline.pt

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